O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do Projeto de Lei 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, rebateu o que chamou de “mentiras” sobre o substitutivo que apresentou no começo do mês. Durante a semana, o presidente Jair Bolsonato apareceu nas redes sociais, em vídeos, criticando o relatório de Juscelino Filho. Segundo ele, as “informações distorcidas” que estão sendo divulgadas, principalmente nas redes sociais e aplicativos de mensagem, “confundem a sociedade sobre a importância de todo o trabalho feito em torno do parecer”.
“Falam que o relatório desfigurou o projeto enviado pelo governo. É mentira! Nós acatamos alguns pontos, como a CNH de 10 anos e o limite de 40 pontos para suspensão do direito de dirigir, mas com critérios. Também não houve burocratização de nenhum processo”, declarou o relator.
“O texto que apresentei flexibiliza regras e beneficia os motoristas, mas sem deixar de priorizar a proteção à vida e a redução de acidentes. Disso não podemos abrir mão”, acentuou.
VALIDAÇÃO
Em relação à validade da Carteira Nacional de Habilitação, o relator observou que criou uma escala: 10 anos para a faixa etária dos 18 aos 40 anos, cinco anos para 40 a 70 anos de idade, e três anos para acima dos 70 anos. “Na prática, significa que as pessoas poderão ter CNH de 10 anos até os 49 anos, caso renovem com 39. Essa regra leva em conta estudos médicos que apontam aumento da incidência de problemas de saúde a partir dos 40 anos, como de visão, diabetes, pressão arterial, que precisam ser acompanhados com mais frequência”, explicou.
SUSPENSÃO
Quanto à pontuação para ter suspenso o direito de dirigir, Juscelino Filho também estabeleceu critérios em seu parecer: limite de 40 pontos para quem não cometer infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração dessa natureza, e 20 pontos para quem cometer duas ou mais infrações gravíssimas. “Dessa forma, a gente beneficia os bons condutores e não permite que os maus motoristas abusem e matem no trânsito”, frisou o relator.
EXAME DE APTIDÃO
Juscelino disse que outra inverdade divulgada diz respeito aos exames de aptidão para obter ou renovar a CNH. “Estão falando que o substitutivo ao PL 3267 mantém a máfia das clínicas. É mais uma mentira! O relatório, bem como o texto original do governo, não trata de clínicas conveniadas aos Detrans”, rebateu. “O que fizemos foi determinar que os exames devem ser feitos por profissionais com especialização em trânsito, o que é fundamental e pode ser obtido por qualquer médico ou psicólogo do país”, esclareceu.
REDUÇÃO/ACIDENTES
O relator reforçou que não se pode ignorar a tragédia diária nas ruas, avenidas e estradas brasileiras. “São 35 mil mortes por ano, uma a cada 15 minutos. 40% das vítimas fatais têm até 29 anos de idade”, citou. “De 1998 a 2018, os acidentes custaram mais de R$ 5 bilhões à saúde pública. O Brasil fez um compromisso com a ONU para reduzir as mortes para menos de 21 mil em 2020, mas estamos longe da meta. E só conseguiremos cumpri-la se agirmos com coragem e responsabilidade. Um trânsito seguro depende de todos nós”, finalizou.
