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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

“Congresso Nacional teve que assumir sua responsabilidade e dar as respostas que o País precisava”, avalia Juscelino Filho

Deputado esteve à frente do Conselho de Ética da Câmara, da Subcomissão da Previdência Social e na relatoria do novo Código de Trânsito.

Em um ano repleto de representações no Conselho de Ética da Câmara, coube ao deputado maranhense conduzir os trabalhos com transparência e isenção (Foto: Divulgação)

“O Congresso Nacional cumpriu com o dever, está de parabéns e a sociedade reconhece essa conquista de todos nós”. Esta é a avaliação que o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) faz da produção do Parlamento brasileiro em 2019.

Em um ano de nova Legislatura no Congresso e de novo governo federal, o parlamentar maranhense esteve envolvido com novos compromissos: a coordenação da Bancada Federal do Maranhão; a presidência da Subcomissão de Previdência Social, dentro da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); e a relatoria do polêmico projeto do governo que propõe mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

O deputado também assumiu a presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. “Ano passado e este ano, parte da minha agenda se concentra na Presidência do Conselho de Ética, função que abracei com muita honra, orgulho e dedicação”, enfatizou.

Nesta nova entrevista da série “Balanço Legislativo 2019”, Juscelino comentou sobre as principais matérias aprovadas pelo Parlamento ano passado e disse à reportagem do Jornal Pequeno, em Brasília, que “a nossa expectativa é a de que o orçamento público aprovado no Congresso Nacional seja implantado respeitando a vontade política da nação, representada com legitimidade pelos parlamentares”. Ele também listou os principais projetos de sua autoria. Segue a entrevista.

JORNAL PEQUENO – A produção do Congresso Nacional neste primeiro ano da 56ª Legislatura foi a esperada pela sociedade

JUSCELINO FILHO – Em 2019, o parlamento brasileiro teve a tarefa de conduzir a transição democrática do mandato-tampão do Governo Temer para o Governo Bolsonaro. Esse desafio foi vencido com muito equilíbrio, sem quaisquer sobressaltos e todos reconhecem a força do lastro institucional que veio dessa estabilidade política. O Congresso Nacional cumpriu com o dever, está de parabéns e a sociedade reconhece essa conquista de todos nós.

JP – Na sua opinião, das matérias aprovadas pelo Legislativo em 2019, quais você acha que vão contribuir para o crescimento econômico do País?

JF – A pauta econômica do país vem sendo amplamente discutida com os segmentos no parlamento para que a confiança seja retomada e o Brasil volte a crescer. Claro, a aprovação da reforma previdenciária é o destaque. Agora, o presidente Rodrigo Maia – entendendo o momento que o país vive, os anseios do povo e os fortes apelos dos deputados – tomou a frente na construção de uma agenda social, para reverter a tendência de aumento das já enormes desigualdades. A nossa expectativa é a de que o orçamento público aprovado no Congresso Nacional seja implantado respeitando a vontade política da nação, representada com legitimidade pelos parlamentares.

JP – Deputado, e das propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, quais as que podem trazer impacto negativo na vida dos brasileiros?

JF – A longa recessão, os escândalos de corrupção, o aumento desenfreado dos gastos e o descontrole nas contas públicas abalaram a credibilidade do país, afastaram investimentos, geraram mais de 13 milhões de desempregados e trouxeram ainda mais pobreza. A situação dramática exigiu que fossem adotadas medidas até impopulares para estancar a sangria e impedir o colapso, contexto no qual o Congresso Nacional teve de assumir a sua responsabilidade e dar as respostas necessárias. Temos esperança que o sacrifício valerá a pena e que em breve o Brasil ampliará seu protagonismo Internacional.

JP – Como deputado do DEM, partido que preside as duas Casas do Congresso (Câmara e Senado), que avaliação você faz do governo Bolsonaro e da sua relação com o Legislativo?

JF – Em todo início de governo, há dificuldades naturais para se enfrentar os desafios encontrados e para se cumprir promessas de campanha, principalmente num ambiente de mudanças de vulto. Na administração pública, quase tudo o que se pretende de novo passa por alterações na legislação, que tem de ser aprovada no parlamento: é assim em todas as democracias do mundo. O governo Bolsonaro fez vários ajustes na interlocução política com o Congresso Nacional, trocou pessoas, mudou a estrutura e o modus operandi. Esperamos e torcemos para que evolua e melhore cada vez mais rapidamente.

Deputado destaca proposições que apresentou e relatou em 2019

O deputado federal Juscelino Filho também destacou à reportagem do Jornal Pequeno os principais projetos de sua autoria apresentados em 2019. “Tenho mais de dez proposições importantes que estão sendo apreciadas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, em diferentes fases de tramitação”, revelou.

“Mas quero destacar o que propõe a criação da Carteira Nacional de Habilitação gratuita para os brasileiros de baixa renda, uma iniciativa que vai ajudar na empregabilidade deles e no combate frontal ao enorme desemprego ainda existente. Como relator, resgatei essa ideia e a incluí no substitutivo ao PL 3267/19, que muda o Código de Trânsito Brasileiro. A repercussão foi muito positiva na mídia e na opinião pública”, acentuou.

A seguir, as principais propostas:

PL 536/2019 – Possibilita a pessoas de baixa renda a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem nenhum custo, o que facilitará a inserção delas no mercado de trabalho. Em razão da importância, a proposta foi incluída no substitutivo ao PL 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, apresentado por Juscelino Filho.

PL 4056/2019 – Obriga a União a repassar anualmente a municípios e ao Distrito Federal 1,1% do total arrecadado com loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, a ser destinado para manutenção e apoio dos Conselhos Tutelares. O montante financeiro será proporcional ao número de órgãos na cidade. A proposta encontra-se pronta para apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família.

PL 3267/2019 – De autoria do Poder Executivo, altera o Código de Trânsito Brasileiro. O relatório de Juscelino Filho foi baseado em estudos técnicos e opiniões de especialistas, priorizando a proteção à vida. O texto garante CNH de 10 anos e limite de 40 pontos para suspensão do direito de dirigir, mas com critérios. Também mantém a multa para quem não transporta crianças em cadeirinhas. A proposta traz novidades como o Programa CNH Social, o Cadastro Nacional Positivo de Condutores e a previsão de que estados e municípios implantem e mantenha escolinhas e trânsito para crianças e adolescentes.

PLP 232/2019 – Autoriza que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos de saldos financeiros antigos oriundos dos repasses federais, parados em contas específicas, em outras ações e serviços de saúde. Na prática, o projeto “desengessa” a gestão. Encontra-se atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família, onde é relatado por Juscelino Filho.

Emenda à MP 890 – Apresentada por Juscelino Filho à Medida Provisória 890/19, criou o programa Médicos pelo Brasil, garantiu um avanço muito importante em relação ao Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. A partir de 2020, o exame será realizado duas vezes por ano, o que vai aumentar a quantidade de profissionais aptos a atuarem no Brasil, beneficiando a população, sobretudo no interior e regiões carentes.

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