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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Lojas do Centro de São Luís descumprem decreto estadual e abrem antes do horário permitido

Medida, segundo o Governo, seria para evitar aglomerações no transporte público

Contraste na Rua Grande: algumas lojas aguardavam dar 9h para abrir as portas; e outras, desde as 8h, já estavam em pleno funcionamento (Foto: Gilson Ferreira)

“Para evitar aglomeração nos transportes públicos, cada segmento precisa adotar um horário diferente de início das atividades”, é o que afirma texto divulgado pelo governo do Estado no qual informa as normas para funcionamento das lojas de rua, entre elas o horário escalonado para abertura de cada modalidade de estabelecimento. Porém, não foi o que constatou a reportagem do Jornal Pequeno, na manhã dessa quinta-feira (25), ao percorrer algumas ruas do centro de São Luís.

Várias lojas, além de salões de beleza, empreendimentos instalados na Rua Grande, Rua de Santana, Rua da Manga, e na Avenida Magalhães de Almeida, que fazem parte do tradicional centro de comércio popular na região central de São Luís, habitualmente abrem suas portas antes do horário permitido pelo governo do Maranhão.

De acordo com a portaria, editada pela Casa Civil, no dia 10 deste mês, salões de beleza, lojas de veículos, bancos e comércio de rua podem funcionar apenas a partir das 9h. A reabertura das lojas de rua de médio porte e dos salões de beleza se deu no dia 1º de junho, na segunda fase de desconfinamento do Comércio.

No dia 15 deste mês, houve a terceira fase, e todas as lojas de rua que ainda permaneciam fechadas (tais como sapatarias, lojas de roupas e presentes), inclusive as instaladas nos shoppings centers, puderam reabrir. Ocorre que, também no dia 15, passou a valer a Portaria 39, que obriga empreendimentos comerciais essenciais e não essenciais a seguirem medidas específicas.

O governo do Estado determinou que os setores econômicos devem abrir em horários diferentes, como forma de evitar aglomeração nos transportes públicos. Por isso, cada segmento precisa adotar um horário diferente de início das atividades.

Postos de combustíveis e panificadoras começam a funcionar a partir das 5h. A partir das 6h: serviços ambulatoriais em hospitais, clínicas, e laboratórios; indústrias alimentícias, indústrias farmacêuticas e de medicamentos; construção civil e supermercados. A partir das 7h: vigilantes, zeladores e porteiros; farmácias e drogarias; oficinas mecânicas e borracharias; lojas de produtos agropecuários e veterinários; hospitais e clínicas veterinárias; e casas lotéricas.

Já a partir das 9h, é que está liberada a abertura dos bancos, revendas e concessionárias de veículos, barbearias e salões de beleza, e comércios de rua.

HORÁRIOS NÃO SÃO CUMPRIDOS

Nessa quinta-feira (25), o JP percorreu a Rua Grande, Rua de Santana, e Avenida Magalhães de Almeida, além de ter ido a um trecho da Rua da Manga, que fica de frente para a Magalhães de Almeida. Nessas vias, a reportagem encontrou lojas e um salão abertos antes do horário indicado pela Portaria 39.

Durante o percurso, não foi visto qualquer tipo de fiscalização, que fizesse valer o que está dito na portaria do Governo. Na Rua da Manga, o “Salão para todos”, desde o dia 1º de junho, tem iniciado as atividades a partir das 8h, segundo o proprietário deste estabelecimento, o empresário Josivaldo Fonseca.

Questionado sobre o cumprimento das regras exigidas pelo governo do Estado, Josivaldo respondeu que não sabia sobre os horários alternativos de funcionamento, e complementou: “Mas todas as lojas e salões estão abrindo às 8h”.

Na Avenida Magalhães de Almeida, lojas de roupas e cosméticos, segundo os funcionários destes estabelecimentos, abrem a partir das 8h. Mas estes mesmos funcionários disseram que os responsáveis pelos estabelecimentos não estavam neles no período em que a apuração (das 8h às 9h) era feita pelo JP. E, os trabalhadores não quiseram falar sobre a alternância de horários, e sobre a possível lotação nos ônibus do transporte público.

Na Rua de Santana, na loja de roupas infantis e para adultos Lilac, a proprietária Mari Vilar admitiu abrir todos os dias o estabelecimento antes das 9h.

“Eu não sabia dessa norma de horários alternados, mas se a justificativa for a questão da lotação no transporte público, eu tenho uma única funcionária, e todos os dias passo na casa dela, para buscá-la, nós costumamos vir juntas para a loja”, disse Mari Vilar.

Na Rua Grande, lojas como a Cattan e a Tallentus, que ficam em frente àRiachuello (ainda de portas fechadas, antes das 9h), abrem a partir das 8h. O gerente da Cattan informou que não sabia que estava permitido o atendimento ao público apenas a partir das 9h. “Eu não sabia, mas esta é uma situação para ser levada ao proprietário da loja, e no momento ele não está”, disse o gerente.

Além dos horários alternados, o comércio deve cumprir medidas de higiene, distanciamento social, sanitização de ambientes, orientação aos clientes e colaboradores.

SES DIZ TER GARANTIDO PUBLICIDADE ÀS NORMAS

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que emitiu a Portaria nº 34, disponível no site www. saude.ma.gov.br/portarias, com as medidas sanitárias gerais e protocolos específicos disciplinando o funcionamento dos estabelecimentos, além de garantir ampla publicidade para divulgação das normas.

Foi informado ainda que “para verificação do cumprimento das normas restritivas, a equipe da Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), em parceria com a Polícia Militar e o ProconMA, realizou 1.881 ações de fiscalização”. E que, destas, “167 ações foram realizadas na área do centro comercial da capital. As fiscalizações ocorrem semanalmente e, além de abordar as exigências sanitárias, verificam o pleno atendimento sobre os horários de funcionamento permitidos para cada segmento comercial”.

A SES comunicou também que:

“Nos casos de descumprimento das diretrizes sanitárias, na região do Centro de São Luís já foram lavrados 95 termos de fiscalização e 16 autos de infração, conduzindo para abertura de processos administrativos sanitários para os estabelecimentos que descumprem os decretos estaduais”.

Além destes, ainda conforme a SES, “foram realizadas seis interdições sanitárias de estabelecimentos reincidentes ou que se recusaram a cumprir o decreto estadual. Os estabelecimentos que continuarem a descumprir as normas sanitárias estão passíveis de multas mais elevadas, interdição do estabelecimento e até mesmo a perda da licença de funcionamento”.

Por fim, a SES ressalta que “a Vigilância Sanitária dispõe de canais para denúncias dos estabelecimentos que descumprirem as determinações dos decretos e portarias estaduais. E que as denúncias podem ser feitas pelo Whatsapp nos seguintes contatos: (98) 99162-8274, (98) 98356-0374 e (98) 99970- 0608”.

CDL DIZ MANTER ROTINA DE COMUNICAÇÃO COM AS EMPRESAS

Também por meio de nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Luís informou que “tem mantido uma rotina permanente de comunicação com as empresas, informando quanto aos protocolos sanitários que devem ser seguidos para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e horários de funcionamento, além de outras informações relacionadas ao assunto”.

Ainda de acordo com a nota da CDL, “os protocolos setorizados estão publicados no site da entidade (www.cdlsaoluis.org. br)”.

A Câmara de Dirigentes Lojistas comunicou também que “há uma rotina permanente de divulgação nas suas redes sociais e que, na sede da instituição, além do atendimento presencial (9h às 17h), a equipe de funcionários orienta as demandas via telefone (3212 9000 e 984028144)”.

“A CDL São Luís realiza permanentemente ações de envio de e-mails e mensagens de WhatsApp a seus associados, cujos dados estão em sua base, reforçando a necessidade de cumprimento do decreto governamental. A Assessoria de Comunicação da entidade também envia regularmente aos veículos de imprensa informações sobre as ações que realiza junto aos lojistas”, informou a instituição.

FECOMÉRCIO DIZ REALIZAR ORIENTAÇÕES AOS EMPRESÁRIOS

Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (FecomércioMA), em nota, informou que “assim como todas as entidades empresariais que participaram e contribuíram para a criação das condições de segurança sanitária que possibilitaram a reabertura do comércio, têm realizado a orientação aos empresários por meio das redes sociais”.

Além disso, a Fecomércio disse ter “elaborado e divulgado cartilhas explicativas contendo todas as regras determinadas pelo governo do Estado nos protocolos editados nas Portarias da Casa Civil”.

Por fim, a Fecomércio informou que “nesse sentido, cabe agora ao governo do Estado e à Prefeitura de São Luís fiscalizarem o devido cumprimento das regras, não somente no que diz respeito ao horário de abertura das lojas, mas também relacionado, por exemplo, às aglomerações no transporte público e descumprimentos dos protocolos pelos ambulantes e vendedores informais”.

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