STF valida punição a quem recusar bafômetro
A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país.
A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país.
As ações ocorreram nas avenidas Holandeses e Daniel de La Touche na sexta e no domingo
O bafômetro passivo apenas indica o consumo de álcool, mas não mede a quantidade no organismo da pessoa, o que é necessário para a aplicação da multa