Lei que reduz jornada de trabalho de professores é inconstitucional, declara TJMA
Relator do processo afirma que lei ofende os princípios da moralidade, eficiência, razoabilidade, bem como o interesse público, e o princípio da isonomia.
Relator do processo afirma que lei ofende os princípios da moralidade, eficiência, razoabilidade, bem como o interesse público, e o princípio da isonomia.
TRT-MA acatou ação impetrada pelo Sindicato da Empresas de Transporte, que reagiu a uma ameaça de greve por parte dos rodoviários.
As mensalidades tinham sido reduzidas por conta d pandemia de Covid-19