STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela PGR.
A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela PGR.
Economistas afirmam que medida deve aumentar a inflação.
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) estavam sob a relatoria dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Alexandre de Moraes alega que o benefício é inconstitucional e fere o princípio da isonomia.
O caso é julgado no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico
O relator avaliou que a norma maranhense acarreta desigualdade inconstitucional e desequilíbrio concorrencial, pois não aponta um critério de discriminação.
Lei que criou piso salarial ficará suspensa até a análise dos impactos da medida.
Deputado afirmou que usará como base um precedente jurídico aberto em um caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Os processos, em torno de cinco, serão deslocados para o Supremo Tribunal Federal, como forma de cumprir o art. 102, “i” “n”, da CF.
Antes da sanção presidencial, cada Estado possuía uma alíquota própria, que variava de acordo com as contas da localidade.
A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país.
O Ministério Público do Maranhão busca reverter uma decisão que liberou Tainar dos Santos e Tainara dos Santos do cumprimento de pena de prisão