O ministro da Economia, Paulo Guedes, recuou na manhã desta terça-feira (26) e desistiu em participar do debate com parlamentares sobre a nova proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/19), que estava previsto para esta tarde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A decisão em cima da hora frustrou líderes partidários e foi motivo de críticas por parte de parlamentares de vários partidos, que usaram as redes sociais para comentar o assunto.
Em nota à imprensa, o Ministério da Economia informou que a equipe técnica e jurídica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estará à disposição para representar o ministro na CCJ. “A ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”, reforça a nota.
Críticas/Oposição
“A desistência de Paulo Guedes é muito ruim. Ela deixa clara a insegurança do ministro em relação à proposta do seu governo. Tudo leva a crer que o ministro não está seguro dos números e das projeções que fundamentam a sua Reforma da Previdência”, criticou o líder da Oposição na Câmara, deputado Alexandre Molon (PSB-RJ).
“A decisão de não vir também impede a Câmara de debater profundamente a proposta e de mostrar alternativas ao governo. Portanto, fugir ao debate nunca é uma boa solução”, completou – alertando que já colhendo assinaturas para uma “convocação-extra” do ministro, para uma sessão na quarta-feira (27).
“Desrespeito ao Parlamento e ao conjunto da população. Isso é medo dos argumentos que colocam a reforma da previdência em cheque!”, contestou o deputado Valmir Assunção (PT-BA), no Twitter.
A líder da Minoria na Câmara – que reúne todos os partidos de oposição – deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse no Twitter que “se Paulo Guedes não vier como convidado à CCJ hoje pela tarde, o ministro será convocado pelo colegiado para amanhã. Não fugirá do debate sobre a reforma”
Definição/relator
O anúncio do relator da reforma da Previdência está sendo aguardado desde a semana passada. Estava previsto para sexta-feira (23), mas a pedido do seu próprio partido, o PSL, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PR), resolveu adiar.
Segundo Francischini, “houve uma deterioração da relação do Congresso com o Executivo”. Contudo, reafirmou o compromisso de “tramitar a proposta com a maior celeridade, mas ressaltou que isso só acontecerá, com uma base do governo organizada e coesa”.
Explicações/militares
O adiamento do anúncio do relator seria em razão da reforma da Previdência dos militares (Projeto de Lei 1645/19) e foi proposto pelo líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO). Para ele, a proposta dos militares não está de acordo com o discurso adotado pelo governo de que todos serão tratados de forma igualitária e quer explicações do ministro da Economia.
“Precisamos que o governo venha explicar esse tratamento diferenciado às forças militares”, ressaltou. A audiência com Paulo Guedes era justamente para explicar melhor a proposta dos militares e outros itens da reforma da Previdência.
A tramitação da PEC 6/19, de acordo com regimento da Câmara, deve primeiramente passar pela CCJ, que analisa basicamente se a proposta de emenda à Constituição fere alguma cláusula pétrea, como direitos e garantias individuais, por exemplo. Caso a PEC seja admitida na Comissão, o presidente da Câmara designa uma Comissão Especial para analisar o conteúdo da reforma.
