O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Cláudio Azevedo, pediu terça-feira (2), em Brasília, empenho da Bancada Federal do Maranhão no Congresso Nacional para aprovação das 14 propostas que integram a Pauta Mínima do setor produtivo brasileiro.
A pauta integra a Agenda Legislativa da Indústria 2019 apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e suas filiadas, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Lançada pela primeira vez em 1996, a agenda reúne 123 propostas que estão tramitando no Poder Legislativo.
“Nessa agenda definimos todos os projetos de lei e PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que dizem respeito ao setor produtivo no Brasil. E, dentro dessa agenda, fizemos uma Pauta Mínima de interesse do setor, como as reformas da Previdência e Tributária, dentre outras”, explicou Cláudio Azevedo em entrevista ao Jornal Pequeno, em Brasília.
Sistema S
Uma das discussões feita na sessão de apresentação da Agenda Legislativa da CNI, foi o fortalecimento do chamado “Sistema S” – conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, principalmente na formação da mão de obra, formada pelo Senai, Sesi, Sesc, Senac, Senar, Sest, Senat, Sescoop e Sebrae.
“É uma coisa que já vem dando certo há vários anos e hoje nos sentimos ameaçado”, queixou-se Azevedo.
“Mas colocamos aqui, aos parlamentares, e eles puderam entender, que nós somos responsáveis pela principal mão de obra do Brasil, do torneiro mecânico até o garçom. Estamos aqui, juntos com o Congresso, e não vamos de forma alguma encerrar nossa luta se o governo resolver mexer no Sistema S”, avisou.
Produção/Maranhão
Em relação ao maranhão, o vice-presidente da Fiema disse que o Sistema S tem um papel importante na formação da mão de obra qualificada.
“Nós temos uma grande contribuição na formação de mãos de obra, desde a implantação da Alumar, da Vale, e ainda da Suzano, em Imperatriz. Todos os operários passaram pelo Sistema S, a maioria deles passaram pelo Senai, que é hoje o grande responsável pela formação de mão de obra qualificada no estado”, frisou Azevedo.
“Nossa expectativa é melhorar e avançar no setor produtivo. Evidentemente, temos que corrigir algumas falhas na formação de mão de obra. Focar mais nos jovens. E é isso que essa nova gestão da Fiema pretende fazer. Estamos juntos, com o governo, para contribuir na questão da mão de obra e também com o desenvolvimento do estado”, completou
Claudio Azevedo disse que é fundamental que a Bancada do Maranhão do Congresso apoie a Agenda Legislativa da Indústria 2019 e, em especial, aprove as 14 propostas da Pauta Mínima. “São propostas estratégicas para a indústria brasileira e melhorar o ambiente de negócios no País. E, são importantes também, reafirmo, para o desenvolvimento do setor produtivo do Maranhão”, concluiu.
Pauta Mínima
As 14 proposições prioritárias da Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria 2019 são:
01 – Reforma Tributária (PEC 293/2004)
02 – Nova Previdência Social (PEC 6/2019)
03 – Concessões de geração e distribuição de energia elétrica (PLS 232/2016)
04 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004)
05 – Marco Legal do Saneamento (MP 868/2018)
06 – Marco Legal das Agências Reguladoras (PLS 52/2013)
07 – Direitos e Garantias do Contribuinte (PLS-C 298/2011)
08 – Exclusão de Vedações à Compensação de Créditos Tributários (PLS 405/2018)
09 – Competência para Embargar ou Interditar Estabelecimentos (PL 6897/2013)
10 – Regulamentação de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho (PLS 539/2018)
11 – Dupla Visita nas Fiscalizações do Trabalho (PL 6713/2016)
12 – Trabalhadores Expatriados (PLS 138/2017)
13 – Desconsideração da Personalidade Jurídica (PL 3401/2008)
14 – Protocolos ao Acordo de Madri (PDC 860/2017)