O Senado Federal aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a reeleição ilimitada dos integrantes dos conselhos tutelares. Atualmente, a reeleição só é permitida uma vez. A nova redação do ECA segue para sanção e presidencial.
De acordo com o senador Weverton (PDT-MA), que votou a favor do projeto, afirmou que os conselheiros passam pelo crivo do voto da comunidade e a recondução, ou não, deles deve ser decidida pela população. “Eles só terão a oportunidade de serem reconduzidos pela população se fizerem um bom trabalho. Eles criam um vínculo com os moradores. Então, uma proposta assim facilita muito”, afirmou o senador.
O conselho tutelar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.
Um projeto de lei de Weverton estabelece que os tribunais regionais eleitorais deem suporte nas eleições de conselheiros, por meio das urnas eletrônicas. No Plenário, o senador afirmou que a atuação dos conselheiros é essencial para a proteção de crianças e adolescentes em todo o País. Ele lembrou que entregou, nos últimos anos, 30 kits para funcionamento de Conselhos Tutelares no Maranhão. Cada kit é composto por um carro, computador, impressora e refrigeradores.
