A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) iniciou, nesta terça-feira (07), a segunda fase de levantamento de dados do Programa Habitar no Centro. Esta etapa abrange o polo do Desterro, área que faz parte do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Cidade de São Luís, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O objetivo é levantar as informações dos equipamentos e imóveis de estilos coloniais, situação fundiária e conservação. Essas informações serão compiladas e disponibilizadas em um banco de dados para que sejam realizadas as intervenções necessárias e outras ações que venham melhorar as condições de habitabilidade da área do Desterro.
O Programa Habitar no Centro é uma iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da Secid, que tem como objetivo articular as políticas de habitação e de revitalização de sítios históricos, com a finalidade de promover o uso habitacional de imóveis localizados em áreas de interesse de preservação do patrimônio cultural edificado.
Participaram da pesquisa técnicos da Secid e estagiários da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), além das faculdades Dom Bosco e Pitágoras. O levantamento está sendo realizada por meio de questionários, registros e imagens aéreas.
“Estamos implementando políticas públicas que visam incentivar a habitação no Centro e outros investimentos que venham fomentar e resgatar a dinâmica econômica e cultural da localidade”, declarou o secretário da Secid, Rubens Pereira Júnior.
O mapeamento está sendo realizado em parceria com a União de Moradores do Desterro. Sendo assim, cada dia um membro da entidade acompanhará a equipe. De acordo com a vice-presidente da entidade, Maria de Jesus, o programa Habitar no Centro, vai revitalizar e melhorar a vida de todos, inclusive na área da segurança pública.
“Esse levantamento vai conhecer a realidade do Centro Histórico de São Luís, seus problemas e as causas do abandono. Esse governo é de diálogos e estamos felizes em saber que essa área tão valorizada não foi esquecida. Vamos trabalhar juntos para que em breve possamos ver o nosso Centro Histórico mais bonito, frequentado e mais seguro”, relatou Maria de Jesus.
Para o microempresário do ramo de cachaça, Batista de Sousa, essa iniciativa visa garantir o resgate de um dos maiores acervos do Brasil. Ele destacou a importância dos investimentos do poder público nessa área, principalmente nos setores da infraestrutura, cultura e segurança pública. “Com o reforço dessas ações e com a volta das repartições públicas, como delegacias, hospitais, laboratórios, hotéis e lojas, o nosso Centro Histórico com certeza será mais habitado, contemplado e visitado por mais turistas”, afirmou.
“Essa área é uma das mais ricas no que se refere a acervo arquitetônico, paisagístico e cultural. Aqui está localizada uma das principais igrejas católicas da cidade e possivelmente a mais antiga, cuja construção primitiva pode datar de 1618”, declarou o técnico do Programa Habitar no Centro, Yata Anderson.
Primeira etapa
Na primeira fase do Habitar no Centro, foi realizado o mapeamento no eixo da Rua Rio Branco e quadras adjacentes, entre as praças Deodoro e Gonçalves Dias. No polo Rio Branco foi realizado o levantamento de 297 imóveis. “42% dos imóveis são de uso residencial, o que comprova a importância da área para o Programa Habitar no Centro. Foram identificados ainda 53 prédios desocupados e sem uso. Na área existem também 21 prédios públicos”, informou o coordenador do Programa Habitar no Centro, José Antonio Viana.
Programa Habitar no Centro
O Programa Habitar no Centro tem como objetivos apoiar e manter a população residente no Centro e atrair novos moradores, novas atividades comerciais e serviços, tornando o Centro atrativo e seguro para a população que utiliza os serviços públicos e atividades comerciais e ao turista interessado em seu acervo histórico e cultural; criar condições que resultem na requalificação de imóveis ociosos e/ou degradados, para uso habitacional em áreas de interesse de preservação do patrimônio cultural edificado; e viabilizar a associação e aplicação de diversos programas existentes na área de habitação e de revitalização de sítios históricos como fontes de recursos para execução das ações deste programa.
Para atingir os objetivos, o Programa Habitar no Centro contemplará duas linhas de atuação: apoio ao morador e apoio ao investidor. Para apoiar o morador, o Governo do Estado do Maranhão destinará parte de seu parque imobiliário localizado no bairro do Desterro e no eixo da Rua Rio Branco e quadras adjacentes, para a criação de unidades habitacionais. O mesmo precisará deter a posse regular de imóvel localizado nas áreas de atuação do Programa, o Estado poderá incluí-lo no Cheque Minha Casa, sendo que as famílias beneficiadas pelo Cheque Minha Casa devem ter rendimentos de até 05 salários mínimos.
A destinação dos recursos do Cheque Minha Casa se dará de acordo com relatório técnico elaborado pelo órgão gestor do Programa Habitar no Centro e aprovado pelo proprietário do imóvel e pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural competentes.
Para apoiar o investidor que detenha a posse regular de imóvel localizado nas áreas de atuação do Programa, o Estado disponibilizará os seguintes benefícios: concessão de créditos presumidos de Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS), nos termos da Lei Estadual nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, no valor da reforma do imóvel; remissão de débitos de origem administrativa e/ou judicial do particular para com o Estado, excetuando-se as dívidas de origem tributária, no valor da reforma do imóvel.
