Documentos obtidos com exclusividade pelo Jornal Pequeno revelam que a Justiça estadual está penhorando bens e bloqueando contas bancárias do Centro de Ensino Unificado do Maranhão (Ceuma). Estima-se que a instituição deva mais de R$ 400 milhões em impostos, sendo cerca de 90% de débitos de ISS, mas também há dívidas de IPTU e outros. A movimentação dos processos jurídicos revela que já foram executadas as penhoras de imóveis na Cohama e no Renascença II, além do bloqueio de contas bancárias.
A lista de processos judiciais que envolvem o nome do Ceuma é grande. Uma busca no site Jusbrasil, por exemplo, revela que há cadastrados 1.295 processos abrangendo o nome da instituição de ensino, incluindo os que envolvem débitos de tributos municipais. São casos de diversas naturezas jurídicas, que vão de questões trabalhistas a dezenas de cobranças fiscais.
Um dos casos envolve a penhora do imóvel da Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 500, bairro Cohama, avaliado em R$ 5 milhões, de acordo com o documento de execução fiscal número 19559-14.2005.8.10.0001, em trâmite desde 2005 na 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, do Fórum Desembargador Sarney Costa (Av. Carlos Cunha, bairro Calhau).
Outro processo que chama a atenção é o de penhora do imóvel no bairro Renascença II, avaliado em R$ 3,5 milhões, de acordo com o documento nº 19560-14.2005.8.10.0001, que também tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública desde 2005. O Judiciário também já conseguiu o bloqueio de R$ 6.325.666,26 em contas bancárias da instituição de ensino.
De acordo com informações obtidas pela reportagem, órgãos oficiais de fiscalização vêm realizando auditorias nas instituições de ensino ao longo dos anos e ficou constatado que o Ceuma, que é alvo de fiscalizações desde 1996, viria evitando emitir comprovante fiscal do pagamento das mensalidades dos alunos. Em vez disso, a instituição forneceria aos estudantes um recibo simples, sem validade fiscal e, portanto, sem declarar o recolhimento de tributos. As auditorias resultaram em autos de infração e posterior cobrança jurídica e a consequente penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.
A investigação também revelou que, ao longo dos anos, o Ceuma vem alegando na Justiça que a instituição goza de privilégio tributário por se tratar de uma entidade educacional sem fins lucrativos. Segundo dados pesquisados, o Ceuma já teria utilizado vários registros de CNJP (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), o que levou a auditoria a cruzar dados do Ministério da Educação a respeito de número de alunos, a movimentação de contas bancárias da instituição, lançamento de livros-caixa e outras fontes, pois a emissão de notas fiscais mensalmente da entidade não condiz com o faturamento contábil e financeiro, conforme resultado de auditorias e autos de infração expedidos.
O outro lado – Procurada pelo Jornal Pequeno, a direção do Ceuma admitiu as ações judiciais. Informou que são várias e que muitas delas já foram ganhas na Justiça e que já transitaram em julgado. Os dirigentes informaram, ainda, que a defesa da instituição fará um levantamento completo dessas ações para encaminhar ao Jornal Pequeno, a fim de dar maiores esclarecimentos sobre as questões abordadas na reportagem.
