O Governo estadual iniciou ações do Programa de Regularização Fundiária em diversas áreas da cidade e da Ilha de São Luís. Técnicos atuam, simultaneamente, em três bairros: Vila Palmeira, Vila Sete de Setembro e Cantinho do Céu.
O trabalho, segundo o Governo, é realizado em conjunto com a prefeitura de São Luís, Corregedoria e cartórios no sentido de dar gratuidade e mais celeridade ao processo.
Além das ações nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Imperatriz, Colinas, está sendo articulada a implementação do programa em outras cidades do estado. As próximas áreas a serem beneficiadas serão Vila Pavão Filho e Cohab Anil I, II, III e IV.
Títulos de Propriedade
Em relação a localidade Nova Esperança, no município de Paço do Lumiar, a documentação das 356 famílias beneficiadas com a titulação foi encaminhada ao cartório para registro da comunidade.
Essa ação é resultado de acordo judicial mediado pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), envolvendo vários parceiros do governo, também será a primeira comunidade regularizada após a assinatura do acordo de Cooperação Técnica com a prefeitura.