O juiz José Ribamar Dias Júnior, da comarca de São João Batista, condenou o atual secretário municipal de Articulação Política, Eduardo Henrique Tavares Dominici, a seis anos de prisão. Ele poderá cumprir a pena em regime semiaberto.
A condenação é fruto de ação movida pelo Ministério Público Estadual que acusou o político de malversação de recursos públicos oriundos de convênio firmado, em 2014, entre o Município de São João Batista e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades para construção de casas populares.
À época, Eduardo Dominici era prefeito da cidade. Ele permaneceu na administração municipal graças ao pai, João Dominici, que elegeu-se prefeito em 2016.
“Não houve licitação para execução do convênio realizado pelo Município de São João Batista na gestão do acusado. O acusado juntou aos autos documentos dos processos licitatórios que teriam sido realizados para execução do convênio, contudo pode se concluir que o que ocorreu na verdade foi uma provável montagem de documentos para induzir este juízo a erro. Resta visível que a ausência de licitação acarretou prejuízo ao bem público pois não se possibilitou à Administração Pública conhecer das demais ofertas, bem como restou impossibilitada de contratar pelo menor ou melhor preço o serviço licitado. Em análise detida das provas produzidas, verifico que a autoria e a responsabilidade penal do acusado estão devidamente comprovadas e que Eduardo Henrique Tavares Dominici não realizou licitação para construção de 50 casas populares com os recursos advindos do convênio 92/2005. Assim, de forma ilegal, contratou por quatro vezes, com os recursos do convênio 092/2005, sem o devido processo licitatório, causando prejuízo ao erário”, afirmou o magistrado na sentença.
Eduardo Dominici garantiu ser inocente e disse que ainda não foi notificado da decisão.
“A população de São João Batista é testemunha de que as 50 casas mencionadas no processo foram construídas e devidamente entregues. Ademais, a denúncia apresentada no início do processo não diz uma linha sobre ausência de licitação, tendo o Ministério Público já no decorrer do processo alterado a tese de acusação por falta de prova”, afirmou o ex-prefeito e hoje auxiliar do pai.
