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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Comissão da Câmara dos Deputados aprova acordo para uso da Base de Alcântara

Foram 21 votos favoráveis, contra apenas 5

Foto: J. Barbosa e Gil Maranhão

Após quatros meses de debates, várias tentativas de obstrução por parte das lideranças do PT e PSOL, e com votos em separado do PCdoB/PDT e PSB, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quarta-feira (21) o relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) favorável ao a votação do relatório do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março pelos governo do Brasil e estados Unidos, que vai implementar o Centro de Lançamento de Foguetes de Alcântara (CLA), no Maranhão.

Foram 21 votos favoráveis, contra apenas 5. A reunião de votação do relatório e do Decreto Legislativo – que foi várias vezes adiada por conta da obstrução feita por partidos que fazem oposição do Governo Bolsonaro – começou, nesta quarta-feira, às 9h. Mas, devido a oposição tentar protelar o assunto, só foi concluída após às 13 horas. A reunião foi acompanhada pela reportagem do Jornal Pequeno, em Brasília.

“Foi uma vitória do Maranhão. Uma vitória de Alcântara. Uma vitória do povo brasileiro, de quem quer o crescimento econômico do Brasil e o desenvolvimento do programa aeroespacial do nosso País”, comemorou Hildo Rocha, após o encerramento da votação.

A Bancada Federal do Maranhão no Congresso Nacional compareceu em peso à reunião – mesmo aqueles que não integram a Comissão. Acompanharam a votação: Hildo Rocha (relator da matéria), Eduardo Braide, Pedro Lucas Fernandes, Bira do Pindaré, Zé Carlos, Márcio Jerry, Gil Cutrim, Gastão Vieira, Aluísio Mendes, Edilazio Junior e Juscelino Filho – coordenador da bancada.

O Acordo
O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.

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