A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça (22), o projeto de decreto legislativo sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas, assinado entre Brasil e Estados Unidos, para possibilitar uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (MA). O projeto segue agora para o Senado, antes de ser submetido à sanção presidencial. Dos dezoito deputados da bancada federal maranhense, dezesseis votaram a favor e apenas um votou contra o projeto: o deputado Bira do Pindaré (PSB). Houve uma abstenção: a do deputado Zé Carlos (PT).
Em março deste ano, o acordo com os Estados Unidos foi assinado, após quase vinte anos de negociações. O Ministério da Defesa estima que o Brasil poderá faturar cerca de 41 bilhões de reais, por ano, com aluguéis para lançamento de satélites em Alcântara. Defensor de que “é preciso encontrar meios para aproveitar melhor o alto investimento já feito na Base Espacial de Alcântara”, o vice-governador Carlos Brandão participou de todos os eventos relacionados à viabilização do projeto.
Foi recebido em Brasília, enquanto governador em exercício, logo no início do governo Bolsonaro, juntamente com a bancada maranhense; e também recebeu o ministro Marcos Pontes e equipe ministerial para tratar do assunto aqui no próprio estado, inclusive com visita técnica a Alcântara, acompanhado da bancada federal. Participou de perto das audiências públicas que versaram sobre o tema e integrou a comitiva que visitou o Centro de Lançamento de Kourou, na Guiana Francesa, na companhia de deputados, senadores, representantes do Ministério da Aeronáutica, técnicos e ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, com o objetivo de avaliar os impactos socioeconômicos do projeto naquele país.
Qualificação da mão-de-obra – Brandão ressalta a preocupação com a formação e a qualificação da mão-de-obra jovem no município, defendendo que a nova geração de quilombolas seja inserida no processo de preparação para a nova realidade tecnológica no município. O vice esclarece que o Centro de Alcântara continuará sendo controlado pelo governo brasileiro, mas durante as atividades de lançamento haverá condições especiais de movimentação pela base e que o acordo não prevê cessão de território aos Estados Unidos. Haverá áreas restritas e controladas. Nas primeiras, o acesso será monitorado pelos EUA. Nas áreas controladas, a presença será definida conjuntamente pelos dois governos e monitorada pelo Brasil. Há outras cláusulas no acordo, entre elas, a de que o dinheiro não poderá ser usado para compra ou fabricação de mísseis.
“O governo do Estado vem investindo em tecnologia e conhecimento, a exemplo da criação dos trinta Iemas (os Institutos de Educação Ciência e Tecnologia), do Casarão Tech e de outras iniciativas. Além disso, somos governados por um jurista, que estabelece as diretrizes de um Estado Democrático de Direito em nossas políticas públicas. O Centro de Lançamento de Alcântara precisa conciliar tecnologia, formação de mão-de-obra, desenvolvimento econômico, sem retirar direitos das populações tradicionais. A Base Espacial de Alcântara precisa proporcionar voos mais altos ao Maranhão, sem atropelar os legítimos donos da terra”, conclui.
