A reforma do Terminal de Integração da Praia Grande, localizado na Avenida Vitorino Freire, região central de São Luís, ainda não tem data de início e enfrenta um dilema: se a responsabilidade pelos serviços é da Prefeitura ou do Consórcio Central, composto pelas empresas Taguatur e Ratrans.
O juiz Douglas de Melo Martins, que é o titular da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, disse ao Jornal Pequeno que só decidirá sobre a responsabilidade pela execução da reforma após perícia técnica, que deve ser concluída até hoje (24), e ser entregue ao magistrado amanhã (25).
Enquanto isso, quem utiliza o terminal afirmou que ainda está tentando se adaptar às modificações ocasionadas pela interdição. O Terminal de Integração da Praia Grande foi parcialmente interditado na terça-feira (22), devido ao risco de desabamento e até de incêndio, de acordo com auto de infração da Defesa Civil Estadual – órgão ligado ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
A decisão inicial era de interditar o terminal por completo, mas depois de um pedido da Prefeitura de São Luís, a Defesa Civil do Estado emitiu novo laudo que autorizou o funcionamento parcial do local. Assim, duas das quatro plataformas estão em funcionamento.
PERÍCIA E DECISÃO JUDICIAL – No dia 17 deste mês, em uma sala da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, no Calhau, houve uma audiência entre a Prefeitura de São Luís e os consórcios responsáveis pela administração dos terminais de integração da capital maranhense. De acordo com o juiz Douglas Martins, nessa audiência, ocorreu o acordo de que o Município faria o asfaltamento dentro e no entorno dos terminais, e os consórcios responsáveis pelos terminais da Cohama, Cohab e Cohatrac ficaram com a incumbência de fazerem a manutenção das colunas, vigas, pilares, sistema de combate a incêndio e melhorias nos banheiros.
Sobre o Terminal de Integração da Praia Grande, o juiz disse que durante a audiência não houve acordo entre as partes, por que as empresas que formam o Consórcio Central alegaram que os problemas na estrutura do terminal são anteriores ao dia 1º de setembro de 2016, quando elas passaram a administrar o espaço. “Houve um impasse neste sentido, porém, tentarei outra audiência de conciliação. E tentar chegar a um bom termo”, informou o Douglas Martins.
O titular da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos disse que determinou que um perito judicial, com formação em engenharia civil faça a perícia. “Ele tem até esta quinta-feira para concluir sua função, na sexta-feira (25) quero o resultado da perícia na minha mesa, e na sexta-feira tomarei as próximas decisões, que provavelmente será uma nova audiência, para somente depois eu decidir a responsabilidade pela reforma”, frisou Douglas Martins.
De acordo com o magistrado, o engenheiro deverá responder no relatório da perícia o estado de corrosão das armaduras que compõem a estrutura de concreto armado do terminal.
O perito, de acordo com o juiz, também deverá responder, com as devidas fundamentações, se o sistema estrutural adotado no terminal é o isostático, com vigas em balanço; e qual a influência do estado de corrosão no comportamento deste tipo de estrutura.
Ainda, segundo o juiz, deve conter no relatório se existe a possibilidade de estimar o início do processo de corrosão do aço, que compõe a estrutura de concreto armado. E, por fim, o estado de conservação dos consolos, e se ele representa risco à integridade estrutural do Terminal de Integração da Praia Grande.
