Após sete meses de discussões intensas, dentro e fora do Parlamento, e visitas técnicas em duas bases de lançamentos de foguetes, o
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana por 329 a 86 votos – e uma abstenção – o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os governos do Brasil e Estados Unidos para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. A aprovação dá aval para o prosseguimento do trâmite da matéria, que a partir de novembro será analisada pelo Senado
Federal.
Dos dezoito deputados que integram a Bancada Federal do Maranhão, 16 votaram a favor, um contra – deputado Bira do Pindaré (PSB), e um se absteve – deputado Zé Carlos (PT).
O Acordo foi assinado em 18 de março deste ano, em Washington. Desde então, até este mês, foram sete meses de muita discussão
e especulação em torno do tema. Antes do governo federal enviar ao Parlamento a Mensagem – o que aconteceu 24 de maio -, o AST já estava na boca dos congressistas.
PRIMEIRO DEBATE
A primeira vez que o Congresso Nacional debateu o assunto foi 28 de março, no Senado Federal, quando o ministro da Ciência e
Tecnologia, Marcos Pontes, explicou os termos da tratativa em uma audiência conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa
Nacional (CRE) e de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Nesse dia, em entrevista exclusiva ao Jornal Pequeno, em Brasília, o ministro anunciou sua visita à Alcântara – o que aconteceu no início de abril. “Foi a primeira vez que um ministro da Ciência e Tecnologia visitou Alcântara, me disseram lá”, afirmou Pontes, que também participou do seminário “Base de Alcântara: Próximos Passos”, promovido pelo Governo do Maranhão.
INÍCIO DO TRÂMITE
No Congresso, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicos começou a tramitar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). O deputado federal maranhense Hildo Rocha (MDB) foi escolhido relator do projeto. Além do relatório, ele produziu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que o Plenário da Câmara aprovou esta semana. “Estudei bastante, me dediquei à causa para compreender melhor o Acordo”, revelou Hildo. “Assim, pude perceber que os argumentos que a Oposição usou não condizem com a realidade”, completou.
O relator detalhou os principais pontos da sua análise: “O Acordo garante soberania brasileira; por ser signatário do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês), o Brasil não poderá produzir mísseis balísticos; o Brasil poderá aplicar os recursos recebidos dos americanos, ou de outras nações que usarem o Centro Espacial de Alcântara, no desenvolvimento do programa espacial, mas não poderá usá-los em compra, pesquisa ou produção de foguetes de destruição em massa, que são proibidos pelo MTCR; não será necessário fazer remoção de comunidades quilombolas; os termos do acordo foram elaborados por diplomatas brasileiros, por servidores de carreira do Ministério da Justiça e do Ministério da Ciência e da Tecnologia e especialistas das Forças Armadas”.
AUDIÊNCIAS E VISITAS
Além da Comissão de Relações Exteriores, onde sofreu obstruções e resistência por parte do PT, PSOL, PSB, PDT e Cidadania, o AST
também foi discutido em duas outras comissões da Câmara – Ciência e Tecnologia, e Direitos Humanos; e em dois seminários promovidos
pelo governo do Maranhão – um para tratar da questão da salvaguarda tecnológica e perspectivas de desenvolvimento econômico
do estado – de iniciativa da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia; outro para tratar da salvaguarda social dos quilombolas de Alcântara – promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos.
O Comando da Aeronáutica também promoveu, em abril, um almoço-debate com a Bancada Federal do Maranhão, no Ministério da Defesa, para detalhar pontos do projeto e tirar dúvidas dos parlamentares. O Ministério da Ciência e Tecnologia realizou viagens-técnicas de grupos de parlamentares de diversos estados à Base de Alcântara, e uma missão oficial ao Centro Espacial de Kourou, na Guina Francesa.
O Ministério da Defesa estima que o Brasil poderá faturar cerca de 41 bilhões de reais, por ano, com aluguéis para lançamento de satélites em Alcântara.
