A Justiça do Trabalho no Maranhão vai suspender o atendimento ao público e os prazos processuais na capital e no interior do Estado nos dias 31.10 e 1º/11, quinta e sexta-feira desta semana, respectivamente. A suspensão é devido à transferência do feriado do Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, para o dia 31 de outubro, e também ao feriado regimental (1º de novembro) instituído pela Lei nº Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.
Nos dois dias, a Justiça do Trabalho assegura atendimento de medidas judiciais urgentes por intermédio dos plantões judiciais. Os plantonistas dos feriados, bem como do fim de semana serão divulgados posteriormente.
Os prazos processuais e o atendimento ao público retornam na próxima segunda-feira (4/11).
A suspensão das atividades dos órgãos da Justiça do Trabalho está prevista no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 12/2018. Além disso, obedece também ao disposto na Portaria do Gabinete da Presidência nº 943/2018, que aprovou o calendário institucional do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região) para 2019.
Plantão Judicial – o plantão judicial será divulgado oportunamente no banner eletrônico “Plantão Judicial”, no topo da página principal do site do Tribunal (www.trt16.jus.br). Conforme disposto na Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010, o plantão judicial, que ocorre em feriados, pontos facultativos, fins de semana e nos recessos, é para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção.
