O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), criticou nesta terça-feira a iniciativa do governo de propor o que está sendo chamado de “refundação dos municípios brasileiros”. A proposta integra a PEC Mais Brasil e estabelece que cidades com até 5 mil habitantes, que não conseguirem cobrir pelo menos 10% de sua e suas despesas até 2024, serão aglutinados por outros maiores.
Para Castro, a ideia tem “chance zero” de ser aprovada no Congresso e é “coisa” de “quem não conhece a realidade” do Brasil. “Isso tem chance abaixo de zero [de ser aprovada]. Aposto até a minha vida, não tem nem perigo. Uma região, que virou um povoado, depois uma cidade, que tem administração própria, saúde, educação, cultura, lazer, vai sair da condição de cidade para voltar a ser povoado? Isso é coisa da cabeça de quem não conhece a realidade do país e nem do Congresso”, disse.
O senador do Piauí atribui para si a fundação de diversas cidades no seu Estado e, por isso, defende que a transformação de povoados e municípios melhora o desenvolvimento das pessoas.
“A cidade deve ser criada é onde não tem infraestrutura, que é para poder chegar lá. Eu criei muitos municípios no Piauí. O povoado não tinha estrutura nenhuma, vida social lá embaixo, educação, saúde, nada. Hoje são cidades organizadas, melhora a qualidade de vida das pessoas. Isso é, talvez, o fator mais importante para o desenvolvimento, a transformação de povoado em cidade”, disse.
Para o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), a extinção de municípios é uma medida polêmica. “O Brasil estimulou muito a criação de municípios. É lá onde as coisas acontecem, a população vive a realidade do dia a dia. Precisa ver se tem viabilidade ou não”, afirmou.
Saúde e Educação
Santana classificou como um “retrocesso” a proposta prevista no pacote econômico de unificar os percentuais da receita para investimento em saúde e educação.
“Sou contra qualquer mudança. Foi uma conquista da sociedade brasileira. É importante ter um investimento mínimo determinado por lei para Estados e municípios. Precisamos de mais investimentos em educação”, afirmou Santana, depois de participar do Fórum Lide de Educação, em São Paulo.
“É um retrocesso não garantir investimento mínimo em duas áreas”, disse.
Para o governador, não se deve mudar o percentual de investimento, mas sim “criar uma ferramenta de planejamento, de controle, de gestão de resultado”.
