Após passar pela Comissão de Relações Exteriores ( CRE ), hoje pela manhã, o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara , no Maranhão, foi votado e aprovado em regime de urgência, no Plenário do Senado Federal, no início da noite desta terça-feira, 12.
Aprovado na Câmara e no Senado, o AST segue agora para sanção presidencial.
Assinado em março, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) permite aos Estados Unidos lançar satélites a partir do Centro Espacial de Alcântara (CLA), inaugurado em 1983.
O governo Bolsonaro alega que “nos objetos da indústria aeroespacial, a predominância de componentes tecnológicos cujas patentes pertencem aos Estados Unidos ou nacionais norte-americanos torna necessária a aprovação de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com aquele país, a fim de garantir a proteção dessas tecnologias”.
“Tendo em vista a atual utilização reprimida do CEA, a assinatura de AST com os Estados Unidos visa permitir o uso comercial do Centro em benefício dos interesses brasileiros de tomar o CEA operacional e viável, além de gerar divisas para o Brasil e desenvolver o Programa Espacial Brasileiro”, explicam os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes; e da Defesa, Fernando Azevedo, em documento no qual defendem o acordo.
Na Câmara, partidos de oposição tentaram impedir a votação do acordo sob argumento de que trechos dele ferem a soberania nacional. Relator na CRE, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) argumenta que, a despeito das críticas, “os benefícios do acordo, considerando nossas circunstâncias, preponderam”.