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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

MPMA, ANP e Secretaria Municipal do Meio Ambiente realizam Operação Petrolato

Foram realizadas duas fiscalizações. Uma pessoa foi presa, enquadrada na Lei de Crimes Ambientais

(Foto: Divulgação)

Na manhã desta sexta-feira, 6, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente de São Luís e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) acompanharam a fiscalização realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís na sede da empresa Replub Comércio e Indústria de Derivados de Petróleo LTDA, como atividade da Operação Petrolato, realizada em 10 estados, entre os quais Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais.

A Operação foi deflagrada para apurar o armazenamento e descarte ilegal de óleo lubrificante usado, um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sendo altamente poluente.

Considerando sua natureza, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, devendo toda a logística ser realizada apenas por empresas habilitadas pela ANP e licenciadas pelo órgão público ambiental competente.

Na sede da empresa – que se encontra em fase de renovação do licenciamento ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís – foi realizada a vistoria das instalações para identificar a sua adequação, bem como a coleta do óleo armazenado para perícia pela ANP, a fim de constatar a sua natureza. O responsável pelo estabelecimento declarou não realizar atividades com óleo lubrificante usado.

(Foto: Divulgação)

PRISÃO

Outra fiscalização simultânea da ANP, também acompanhada pelo Gaeco, foi feita em um depósito, localizado no Residencial Bob Kennedy, em Paço do Lumiar, onde houve a prisão em flagrante do responsável pela prática do ilícito previsto no artigo 56, da Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), por ter em depósito substância perigosa em desacordo com as normas ou sem licenciamento.

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