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MEC vai detalhar regras para padronizar emissão de diploma digital de graduação

Medida deverá estar presente em todas as universidades que podem emitir e registrar diplomas até 2022.

Foto: Reprodução

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta terça-feira (10) que vai divulgar uma nota técnica detalhando regras de padronização dos diplomas de graduação no formato digital. A previsão da pasta é que todas as universidades com prerrogativa legal para a emissão e registro dos diplomas tenham o mecanismo até 2022.

O que é o diploma digital?

  • O diploma digital é o mesmo documento que comprova a formação de um universitário no ensino superior, mas em um formato digital que segue uma série de regras definidas pelo governo federal para garantir sua veracidade;
  • A emissão e registro do diploma digital segue os mesmos critérios do diploma físico – por lei, as faculdades podem emitir diplomas, mas o registro que certifica e valida o documento só pode ser dado pelas universidades (públicas ou privadas), que têm autonomia legal para isso;
  • Esse formato de diploma já existe desde abril de 2018, quando o MEC, ainda sob a gestão do ex-ministro Mendonça Filho, publicou uma portaria criando o mecanismo;
  • Em abril de 2019, o ex-ministro Vélez Rodríguez publicou uma segunda portaria, regulamentando o formato do diploma digital;
  • A gestão atual do MEC afirmou que, nesta terça-feira (10), vai divulgar uma nota técnica especificando o padrão que os diplomas digitais devem ter e está “elaborando a manifestação técnica sobre os apontamentos do relatório”.

Padronização

Arnaldo Barbosa de Lima Junior, secretário de Educação Superior (Sesu) explicou que, por ter autonomia, uma universidade pode emitir diploma de seus alunos, e também emitir o registro desse diploma – um documento necessário para o reconhecimento da conclusão daquele curso.

Já as faculdades só podem emitir o diploma, e os alunos que concluem cursos nelas precisam buscar uma universidade para conseguir o registro. Esse processo pode levar, por lei, até 120 dias.

“Os alunos que estão em regiões mais pobres e que demoram muito para ter esse diploma”, disse ele. “Estamos tentando consertar um erro histórico e tentando nos aproximar mais dos nossos alunos.”

A ideia é que, até 2022, todas as instituições que possam emitir esse registro garantam que os diplomas tenham os atributos do formato digital, mesmo que ainda existam na versão física.

“A gente vai ter todo um processo de acompanhamento com as instituições para que os padrões sejam atingidos. Por isso até 2022 estaremos mapeando e todos vão ter o diploma digital”, afirmou Cristiane Lepiane, coordenadora-geral de Regulação da Educação Superior do MEC. Ela afirmou que, por enquanto, a iniciativa vale apenas para diplomas de graduação, mas que a medida pode se estender aos cursos de pós-graduação no futuro.

Algumas instituições já adotaram o novo formato, como a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), como mostrou essa reportagem do Bom Dia Paraíba de abril deste ano.

Redução de gastos com pessoal

Lima Júnior afirmou que as instituições seguirão tendo autonomia para definir seus processos de emissão de diploma e de registro de diplomas emitidos pelas faculdades e ressaltou que o diploma digital já era uma possibilidade. Mas, com a nota técnica anunciada nesta terça, a ideia, segundo ele, é “dar todas as possibilidades para as universidades começarem a emitir diploma [no formato digital]”.

Ele disse que a inciativa é uma “inovação tecnológica” que vai modernizar o processo de emissão e registro do diploma com um menor custo ao cidadão e “à prova de falsificações”.

O secretário afirmou que, em um teste realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o formato digital se mostrou mais rápido e barato. A média do tempo que a instituição leva para emitir o diploma caiu de 80 dias para dez, e o custo, de R$ 380 para R$ 85, principalmente por causa da redução do custo com mão de obra dos servidores.

Ele citou ainda o alto número de diplomas falsos encontrados por uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro. “Com a Operação Nota Zero, os diplomas falsos, o número chega a 350 mil diplomas falsos emitidos em 5 anos. Cerca de R$ 700 milhões em fraudes”, afirmou ele. “Você acaba com mercado secundário e possibilita que preços sejam cada vez mais baixos”, disse o secretário.

Deflagrada em 2018, essa operação investigou 11 escolas particulares de vários municípios do Rio de Janeiro, que eram suspeitas de emitir diplomas falsos do ensino fundamental e médio, e não tem relação com os diplomas do ensino superior.

(*Sob supervisão de Ardilhes Moreira)

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