A líder do Cidadania no Senado Federal, a maranhense Eliziane Gama apresentou, nesta quarta-feira, 11 de dezembro, o relatório do projeto de lei nº 4138/2019 de autoria do senador Jorge Kajuru na Comissão de Assuntos Sociais.
Eliziane é relatora do projeto e apresentou duas emendas. A senadora informou que a proposta é garantir o direito dos pais e responsáveis de comparecerem nas unidades escolares sem ter desconto na remuneração. “Hoje, a legislação garante que os pais possam faltar um dia no trabalho para consulta médica, mas ainda não tem essa garantia em caso de comparecimento à escola dos filhos”, esclareceu Eliziane Gama.
A senadora maranhense destacou a importância dos pais e responsáveis acompanharem o desempenho dos filhos na escola. “É fundamental a família poder acompanhar a criança na escola, principalmente para incentivar o desenvolvimento estudantil”, completou.
Após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, o projeto de lei segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e também pela Comissão de Constituição e Justiça.
