O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira (16), que deve vetar as alterações feitas no Código de Trânsito, se o Congresso aprovar as modificações realizadas pelo relator da proposta, deputado federal Juscelino Filho (DEM/MA).
Entregue pessoalmente por Bolsonaro no Congresso em junho, o projeto atualmente tramita em uma comissão especial e terá de ser aprovado por Câmara e Senado para ser enviado à sanção presidencial.
Entre os pontos do projeto original que o relator alterou estão a pontuação para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o prazo para renovação da CNH.
Na proposta enviada ao Congresso, o governo propôs elevar a validade do exame de aptidão física e mental, necessário para a renovação da CNH, para 10 anos. A partir de 65 anos de idade, a renovação passaria ser a cada 5 anos.
Já o relator propôs que o exame de aptidão física e mental seja renovável a cada 10 anos para motoristas de 18 a 40 anos. A partir dos 40 anos de idade, a renovação passa a ser exigida a cada 5 anos.
O relator também alterou a proposta sobre o limite de pontos para suspensão da carteira de habilitação.
O governo deseja elevar de 20 pontos para 40 pontos, contudo, o deputado propôs que o teto de 40 pontos só valerá para motorista que não cometer nenhuma infração gravíssima em 12 meses.
No caso de cometer uma infração gravíssima, o teto para suspensão do documento será de 30 pontos. Se cometer duas infrações gravíssimas em 12 meses, o limite fica em 20 pontos.
Ao deixar o Ministério da Infraestrutura, onde participou de uma reunião, Bolsonaro foi questionado por jornalistas se vetaria o texto.
“Lógico que vou vetar”, respondeu. “Mas a última palavra é do parlamento […] A ideia de desburocratizar, desregulamentar alguma coisa, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator”, disse Bolsonaro.
O presidente disse lamentar a postura do deputado e lembrou que já o procurou para negociar mudanças no relatório.
“Lamento o relator ter se posicionado dessa maneira. Estamos buscando contato com ele, conversei com ele já uma vez. E, no mais, ele acolheu 101 emendas, quer dizer, ele fez um novo Código Nacional de Trânsito, não é assim a intenção nossa, é descomplicar”, afirmou.
