O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da terça-feira (18), em primeiro turno, por 343 votos a 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Procedente do Senado, a proposta, no entanto, por ser uma PEC, terá que ter votações em dois turnos. Como os parlamentares entraram antecipadamente em recesso, a votação em segundo turno ocorrerá apenas em 2020, após o início dos trabalhos legislativos, em 1º de fevereiro. Só após a essa segunda votação, a proposta será promulgada e entrará em vigor.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. A PEC prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5, e do quarto ano em diante, de 1 ponto.
Com o segundo turno ficou para 2020, a vigência dos repasses ficará para 2021. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.
Em 2018, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 101,7 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014.
Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano, girando em torno de R$ 4 bilhões cada parcela.
