A 1ª Vara de Execuções Penais (1ª VEP) de São Luís comunicou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado que 793 presos receberam autorização para o saidão do Natal. A saída se iniciou na manhã desta sexta-feira (20) e o retorno deve ocorrer até às 18h do dia 27 de dezembro.
Segundo a Portaria assinada pela juiz titular da 1ª VEP, Márcio Castro Brandão, os dirigentes de estabelecimentos prisionais da comarca da Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª VEP, até as 12h do dia 7 de janeiro de 2020, sobre o retorno dos beneficiados com o saidão.
A lista com os nomes dos beneficiados foi informada pelo juiz Márcio Castro Brandão ao secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, para que sejam tomadas as providências de soltura, com a ressalva de que eles só poderão ser liberados “se não estiverem presos por outros motivos”.
Os beneficiados com a Saída Temporária não poderão ausentar-se do estado do Maranhão; devem recolher-se às suas residências até as 20h; e não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares. Antes da saída, eles são submetidos a reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso.
Sobre a saída de presos, a VEP cientificou ainda a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.
