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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Propostas nas áreas da segurança alimentar, educação básica e voltadas às mulher são destacadas como positivas por Zé Carlos

Deputado petista é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos.

Deputado Zé Carlos faz balanço do ano de 2019 (Foto: Divulgação)

“2019 foi um ano perdido” em termos de produção e aprovação de matérias na Câmara dos Deputados voltadas para o crescimento econômico do País, avalia o deputado federal Zé Carlos. Mas o Parlamento teve destacada produção em outras áreas, como na segurança alimentar, educação básica, na questão da violência doméstica, dentre outras, completa.

Para o deputado petista, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos e participa de outros colegiados – como a Frente contra a privatização das estatais -, a Reforma da Previdência foi a matéria aprovada pelo Congresso que mais impactantes de forma negativa para a população brasileira.

“Ela tem regras extremamente prejudiciais para os mais pobres, principalmente as mulheres mais pobres e vai contribuir para aumentar ainda mais a pobreza nas regiões Norte e Nordeste do país”, critica o parlamentar.

Nesta terceira entrevista da série “Balanço Legislativo 2019”, que o Jornal Pequeno vem fazendo com parlamentares da bancada maranhense, em Brasília, Zé Carlos também avalia o governo federal em 2019. “O governo Bolsonaro não possui uma base política sólida no Congresso”, declarou. O deputado fala ainda de seus projetos apresentados.

Segue a entrevista.

JORNAL PEQUENO – Deputado, como o senhor avalia a produção do Congresso Nacional neste primeiro ano da 56ª Legislatura? Foi a esperada pela sociedade? Em que o Parlamento falhou?

ZÉ CARLOS – Em termos de produção, sim, o Parlamento produziu bastante, porém, não quer dizer que a produção impactou de forma positiva na população brasileira. O Parlamento falhou por considerar que seriam necessárias para o país medidas econômicas que infelizmente afetou e ainda afetará negativamente os trabalhadores brasileiros, não gerou renda, emprego e muito menos avanço em termos econômicos.

JP – Destaque as matérias aprovadas pelo Legislativo em 2019 que na sua opinião vão contribuir para o crescimento econômico do País e uma vida melhor para os seus cidadãos?*

ZC – No que diz respeito ao crescimento econômico do país, sinceramente, não destaco nenhuma e acho que, para essa área, 2019 foi um ano perdido. Com relação a outras áreas, no entanto, posso pensar na proposta que se tornou a Lei 13.839, que inclui o risco de escassez de água entre os itens abrangidos pelo conceito de segurança alimentar; a proposta que se tornou a Lei 13.845, que garante vagas na mesma escola pública a irmãos que frequentem a mesma etapa da educação básica; a proposta que se tornou a Lei 13.894, que permite a dissolução da união estável ou o divórcio imediato para vítimas de violência doméstica, inclusive com assistência judiciária.

JP – Quais as propostas aprovadas pelo Congresso Nacional que trarão impacto negativo na vida dos brasileiros?*

ZC – Dentre as proposições já aprovadas pelo Congresso em 2019, a mais impactante de forma negativa, sem dúvida nenhuma, é a Proposta da Reforma da Previdência, de autoria do governo Bolsonaro. Ela tem regras extremamente prejudiciais para os mais pobres, principalmente as mulheres mais pobres e vai contribuir para aumentar ainda mais a pobreza nas regiões Norte e Nordeste do país.

Outra foi a Medida Provisória 871, editada por Bolsonaro sob o pretexto de combater fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários mas cujo real objetivo é a criação de dificuldades para que o trabalhador possa ter acesso aos benefícios, atingindo principalmente os mais vulneráveis e os trabalhadores rurais. O combate a fraudes e irregularidades no INSS vinha sendo feito por todos os governos anteriores, não é algo inventado por Bolsonaro.

Entre as propostas que ainda aguardam a manifestação da Câmara e do Senado, estão em vigor duas Medidas Provisórias editadas por Bolsonaro e que, para mim, são altamente nocivas aos cidadãos brasileiros: A MP 904, que acaba com o seguro obrigatório para acidentes de trânsito a partir de 2020, deixando desamparado o cidadão pobre que for vítima de um acidente de trânsito, e a Medida Provisória 905, que é tão cruel com o trabalhador que chega ao ponto de instituir o trabalho aos domingos e obrigar que o trabalhador que ficar desempregado tenha que pagar 7,5% do seguro-desemprego para o INSS.

JP – O senhor apresentou vários projetos em 2019. Fale sobre algumas dessas propostas?*

ZC – Apresentei quase vinte emendas à MP 871, principalmente para manter os direitos do trabalhador rural. Subscrevi várias emendas à PEC da Reforma da Previdência, visando impedir prejuízo irreparável para os trabalhadores mais pobres, os professores, as mulheres e a população vulnerável do país. Fui coautor de Projetos de Decretos Legislativos que visavam sustar Decretos absurdos do Presidente da República. Apresentei o PL 1327/2019, estabelecendo que, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no mínimo 50% (cinquenta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

“O governo Bolsonaro não possui uma base política sólida no Congresso”, diz deputado

Ao fazer uma avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro em 2019, e da sua relação com o Congresso, o deputado Zé Carlos foi taxativo: “O governo Bolsonaro não possui uma base política sólida no Congresso”, afirmou

Segundo o petista, “a Reforma da Previdência, por exemplo, conforme amplamente divulgada pela imprensa, foi aprovada com boa parte das maldades propostas pelo governo porque o governo prometeu aumentar e liberar recursos de emendas para parlamentares que votassem pela aprovação da proposta.”

“Até dezembro, no entanto, a maioria dos que votaram pela aprovação da Reforma estavam insatisfeitos, se sentindo traídos e ameaçando não votar favoráveis às novas propostas do Executivo, porque o governo não havia liberado os recursos prometidos”, continuou.

“Muitos desses parlamentares, além disso, tensionam com o governo por questões ligadas a promessas – também não cumpridas – de distribuição de cargos. Em resumo, eu diria que a relação do governo com o Congresso não é uma relação na qual o governo se faz respeitar pelas boas propostas. Tirando a oposição, a maioria dos demais parlamentares tem, com o governo, uma relação de “toma lá, dá cá”, acrescentou Zé Carlos.

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