“Nunca tivemos um Congresso tão reformista como o atual. Exemplo disso é a reforma da Previdência, já em vigor, e outras reformas que estão sendo analisadas pela Casa, como a tributária e a administrativa”. A avaliação é do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, ao avaliar a produtividade do Legislativo federal no ano de 2019.
Líder da bancada do PTB na Câmara dos Deputados – que nas eleições passadas renovou 100% (dos 10 deputados eleitos, apenas um já tinha sido deputado em outra Legislatura; nenhum deputado da legislatura passada foi reeleito), o parlamentar maranhense também liderou, em 2019, o maior bloco partidário da Câmara – formado pelo PTB, MDB e PP, composto por 84 deputados, no momento mais crítico do Legislativo: da discussão final e aprovação da Reforma da Previdência.
“Sem dúvida, a reforma da Previdência foi uma pauta bastante expressiva não só em relação à economia interna, como em nível externo”, avaliou Pedro Lucas, ao discorrer para reportagem do Jornal Pequeno, em Brasília, sobre as matérias aprovadas pelo Congresso Nacional de grande impacto para o País.
Nesta 5ª entrevista da série “Balanço Legislativo 2019” com integrantes da Bancada Federal do Maranhão no Congresso, o líder petebista, que é também um dos mais novo deputados da 56ª Legislatura, analisa a relação do Executivo com o Legislativo e fala de projetos de sua autoria como o que tornou o gás de cozinha mais barato em todo o Brasil e o que criou um fundo federal para desenvolver comunidades carentes e quilombolas de Alcântara (MA).
JORNAL PEQUENO – Como você avalia a produção do Congresso Nacional em 2019? Foi dentro da expectativa da população?
PEDRO LUCAS FERNANDES – A qualidade do Congresso Nacional e o nível de satisfação da sociedade com o Poder Legislativo federal melhoraram muito nesta Legislatura. O Congresso está antenado em relação às reformas que o Brasil precisa. Portanto, avançamos bastante nesse sentido, e os números comprovam isso: a economia brasileira parou de sangrar, temos um norte. A produção do Parlamento foi satisfatória neste ano. Nunca tivemos um Congresso tão reformista como o atual. Exemplo disso é a reforma da Previdência, já em vigor, e outras reformas que estão sendo analisadas pela Casa, como a tributária e a administrativa.
JP – Na sua opinião, em que o Parlamento falhou com a sociedade?
PL – O Congresso é formado por homens e mulheres. Seres humanos que têm falhas. Ao fazer uma autorreflexão sobre o nosso trabalho, creio que tivemos mais avanços do que perdas. Mas só vamos saber especificamente onde houve falhas depois de determinado tempo, no médio ou longo prazo.
JP – Das matérias aprovadas pelo Legislativo em 2019, qual você destacaria?
PL – Sem dúvida, a Reforma da Previdência foi uma pauta bastante expressiva não só em relação à economia interna, como em nível externo. Essa reforma foi o primeiro passo para que retomemos a possibilidade de investimentos por parte dos entes federativos. Mas ela, por si só não resolve todos os problemas. Precisamos da reforma tributária e da administrativa.
JP – Como líder do PTB, que avaliação você faz da relação do governo Bolsonaro com o Legislativo?
PL – A relação com o Congresso poderia ter sido bem melhor em 2019, até porque o presidente Jair Bolsonaro passou 28 anos na Câmara dos Deputados. Ele deveria saber que a construção da confiabilidade tem que ser feita no dia a dia. O Congresso Nacional ajudou mais o Poder Executivo do que o Poder Executivo estendeu a mão para o Congresso.
Requerimento do deputado agilizou
aprovação do Acordo de Alcântara
Um requerimento de urgência apresentado pelo líder do PTB, Pedro Lucas Fernandes (MA), final de setembro, com assinatura de 250 assinaturas e que teve o apoio de outros partidos no Colegiado de Líderes, levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a pautar a votação do Projeto de Decreto Legislativo sobre o acordo Brasil e Estados Unidos para uso comercial da Base de Alcântara, agilizando assim o trâmite naquela Casa – o Acordo foi aprovado pelo Plenário na noite de 22 de outubro.
“O grande marco no nosso mandato, em 2019, foi a aprovação do requerimento de urgência para a votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST)”, disse o deputado. “Isso fez com que o AST fosse analisado e aprovado com maior agilidade pelo Plenário da Câmara. Essa foi uma grande conquista do meu mandato”, completou.
Fundo para quilombolas, combate ao câncer e gás de cozinha mais barato entre os projetos apresentados em 2019
Dentre os projetos de sua autoria, Pedro Lucas destaca a chamada “PEC do Gás”, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “O preço do gás de cozinha está muito alto e isso pesa demais no bolso das famílias brasileiras. Para diminuir o valor do produto é que apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/19, que proíbe que governo federal, estados, Distrito Federal e municípios criem impostos sobre a produção e comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, em todo o Brasil. Agora, falta instalar a Comissão Especial que vai analisar essa PEC”, explicou.
O deputado também apresentou o PL 1416/19, que garante isonomia nas premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos. “Outra proposta de minha autoria é a que cria o Fundo de Combate ao Câncer (PL 244/19), que vai beneficiar milhares de brasileiros que precisam ter um atendimento de qualidade, principalmente por causa da gravidade dessa doença”, citou Pedro Lucas.
“Destaco, ainda, o requerimento de urgência que apresentei para a votação, pelo Plenário da Câmara, do Projeto de Lei 1615/19, que classifica a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais. A visão monocular é aquela em que a pessoa enxerga apenas com um olho. Essa matéria já entrou na pauta do Plenário, e pode ser aprovada ainda este ano”, frisou.
Em dezembro, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional também aprovou o Projeto de Lei nº 245/19 de autoria de Pedro Lucas Fernandes, que cria o fundo federal para desenvolver comunidades carentes e quilombolas de Alcântara (MA) principalmente aquelas afetadas pelo Centro de Lançamento. “O projeto é muito importante, principalmente com a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, pois vem compartilhar parte dos recursos com as comunidades quilombolas e todas as comunidades carentes de Alcântara”, concluiu.
