Com a votação realizada pelo Senado na quarta-feira (13), em sessão remota, o Congresso Nacional concluiu a aprovação do substitutivo do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 7/2020. O texto aprovado libera crédito suplementar no valor de R$ 776 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O dinheiro será repartido entre os estados e o Distrito Federal para ser investido em segurança pública. Mais cedo, os deputados federais já haviam aprovado a matéria. Agora, o substitutivo vai à sanção presidencial.
A matéria visa cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a União está obrigada a repassar “imediatamente” aos estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública originárias de receitas com loterias oficiais. O STF entendeu que esses recursos são classificados como “transferência obrigatória”.
Em seu perfil oficial no Twitter, o senador Weverton, líder do PDT no Senado, anunciou a boa nova para o Maranhão: “O Congresso Nacional aprovou, nessa quarta-feira, 13, a liberação imediata de cerca de R$ 800 milhões para os estados investirem em segurança pública. Do montante, o Maranhão ficará com R$ 22.348.643,00. O projeto segue para sanção presidencial”.
Investimento fundamental
A senadora Eliziane Gama, líder do partido Cidadania, também comentou no Twitter: “É bom que se lembre que esse fundo [o Fundo Nacional de Segurança Pública] historicamente estava parado, e os estados tiveram que buscar esse recurso para o investimento, portanto, no combate à criminalidade. É um recurso importante, que será decisivo para aquilo que todos nós queremos, que é uma sociedade, de fato, sem violência. Portanto, um investimento fundamental em estados que passarão a receber esse recurso agora aprovado pelo Congresso Nacional”, comemorou Eliziane.
