O Maranhão teve seu plano para a utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc aprovado pela Secretaria Especial da Cultura e recebeu R$ 114 milhões. São R$ 61 milhões para o governo estadual e R$ 53 milhões para os municípios maranhenses. O Estado é responsável pelo pagamento do auxílio emergencial aos profissionais do setor e os municípios pelos subsídios a entidades culturais.
Detalhes sobre a distribuição desta verba e quem tem direito a ela foram repassados em entrevista coletiva, realizada ontem (14), no edifício João Goulart, localizado no Centro Histórico de São Luís. O evento foi conduzido pelos secretários de Cultura e Turismo, respectivamente, Anderson Lindoso e Antonio José Bittencourt de Albuquerque Júnior (Catulé Júnior).
“São valores substanciais aplicados como auxílio emergencial. Nesta situação, profissionais autônomos do ramo da cultura, que deixaram de trabalhar devido à pandemia poderão receber três parcelas de R$ 600. Os critérios são renda, emprego informal e não terem recebido o auxílio emergencial do governo federal. Há outra forma para a aplicação desta verba, que são os editais de fomento para contratações de serviços”, informou Anderson Lindoso.
EDITAIS
A distribuição dos R$ 114 milhões é organizada por meio de editais, disponíveis no site da Secretaria de Estado da Cultura. Anderson Lindoso informou que estão sendo lançados seis editais.
O primeiro edital é o Conexão Digital 3. Por meio dele, os artistas farão vídeos de suas apresentações e encaminhar o material para a Secretaria de Cultura. Cada profissional receberá um pagamento de R$ 2.500, para que as produções audiovisuais possam ser apresentadas em comunidades.
Já o edital de fomento aos projetos culturais tem como objetivo financiar eventos no porte do Festival BR-135 e Guarnicê de Cinema, no modo virtual. Os patrocínios serão de até R$ 100 mil. Anderson e Antônio José falaram também de editais de oficina artística.
“Todo fazedor de cultura reconhecido por seu ofício pode elaborar um modelo de oficina e apresentar este projeto. O pagamento por oficina será de R$ 1.500”, informou Anderson ao comenta ainda que sobre o edital “fomento à literatura”, uma ajuda na venda de livros, tanto por pessoa física quanto livrarias.
“Vamos atender, também por meio de edital, os artesãos. Vamos adquirir trabalhos de aproximadamente 400 artesãos. Há edital de audiovisual, cuja fomentação será na produção de roteiros. Curta metragem R$ 10, longa metragem até R$ 100 mil, tendo em vista a quantidade de profissionais deste setor que trabalham para a produção de um roteiro longo. E, por fim, o edital da renda básica, que visa pagar as três parcelas de R$ 600”, concluiu Anderson.
Edital para credenciamento de
artesãos maranhenses
As secretarias Estaduais de Turismo (Setur) e Cultura (Secma) lançaram, durante a coletiva de imprensa, nessa segunda-feira (14), edital para credenciamento de artesãos maranhenses.
De ontem (14) até 30 deste mês, esse e outros cinco editais estarão com inscrições abertas na plataforma ‘Cadastro Auxílio Emergencial Cultura’. A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), que trata de ações emergenciais para o setor, vai beneficiar também artesãos maranhenses com R$ 2 milhões de reais para fomento da produção e fornecimento de artigos artesanais de 30 tipologias diferentes.
Os produtos que ocupam as tipologias contempladas no edital são os itens em azulejaria, cerâmica vitrificada, pintura à mão livre com porcelana, fibra de buriti, artesanato indígena, em palha de buriti, rendas, chapéus e tapetes e palha de carnaúba, além de peças produzidas em madeira, cerâmica e tecido, entre outros, que fazem parte do artesanato local.
Os profissionais podem se cadastrar para análise dos dados pelo Dataprev, antes da confirmação de aprovação ou não aprovação. Para isso, devem acessar o site www. auxilio.cultura.ma.gov.br e preencher os formulários com os dados solicitados.
O que é a Lei Aldir Blanc?
A Lei de Emergência Cultural nº 14.017/2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor carioca morto em maio em decorrência da Covid-19, prevê auxílio financeiro para a classe artística brasileira, fortemente afetada pela pandemia.
O texto aprovado no Congresso Nacional determina o repasse de R$ 3 bilhões para o setor cultural, que serão transferidos da União para os Estados, Distrito Federal e municípios.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?
Serão contemplados trabalhadores da cultura (como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores e professores de capoeira, entre outros), espaços culturais, editais, chamadas públicas, além de atividades culturais transmitidas em plataformas digitais.
QUAIS OS REQUISITOS PARA RECEBER O AUXÍLIO?
O artista deve comprovar atuação social na área artística nos últimos dois anos anteriores à publicação da Lei. Não ter emprego formal ativo. Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (salvo o Programa Bolsa Família).
Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou familiar de até três saláriosmínimos. Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018. Não estar cadastrado no Auxílio Emergencial do Governo Federal.
