O Plenário do Senado deve se reunir pela primeira vez em 2021 nesta quinta-feira (4), às 16h, para analisar a medida provisória que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. Segundo o texto da MP 998/2020, 30% do montante que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética — hoje há R$ 3,4 bilhões não utilizados — deverão ser transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, a fim de diminuir potenciais aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia.
A proposta foi modificada na Câmara, por isso tornou-se o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 42/2020. O relator no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), explicou que o texto também corrige distorções que prejudicam Rondônia e Acre, quanto ao pagamento das cotas da CDE. Segundo o senador, seu foco é encontrar uma alternativa para a alteração feita pelos deputados que beneficia a a companhia energética de Minas Gerais (Cemig), em relação ao alongamento de outorgas, mas que tem potencial de prejudicar outros estados.
— A modificação que foi feita para favorecer a Cemig vai interferir em outros objetivos e interesses de outras companhias, como é o caso da [companhia] de São Paulo. A gente está tentado equacionar o texto de maneira a sanar essa lacuna, esse vácuo legal com relação à Cemig, mas sem que isso represente algum prejuízo para outra companhia Brasil afora. Nosso esforço é fazer um relatório que não implique mudança substancial de mérito para evitar que a MP tenha que voltar à Câmara. O esforço é fazer um relatório que ajuste o que seja possível ajustar, mas pela via de emenda de redação ou de outro instrumento. O esforço está sendo grande para encontrar um caminho de solução que não importe em caducidade [da MP] — explicou o senador na terça-feira (2).
A MP perde a vigência na terça-feira (9).
