O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugura nesta terça-feira, 21, o Museu “Desembargador Lauro de Berredo Martins”, no às 17h. A solenidade será realizada no Solar dos Veras, no Centro Administrativo (vizinho ao antigo prédio da Assembleia Legislativa, na Rua do Egito, 144, Centro).
“Nosso Museu irá contar com um acervo excepcional e representa um orgulho para a nossa administração”, afirmou o presidente do TJMA, Lourival Serejo.
A iniciativa foi instituída por meio da Resolução nº 602021, assinada pelo presidente da Corte de Justiça do Maranhão.
CONSIDERAÇÕES
A medida leva em consideração o Art. 216, §1º e §2º da Constituição Federal, que considera que os acervos documentais do Poder Judiciário constituem patrimônio cultural e histórico e que devem ser preservados, cabendo à Administração Pública a gestão e preservação da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
Considera, ainda, as determinações da Resolução n° 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o PRONAME – Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário; e a necessidade de preservar a memória nacional, notadamente a memória dos eventos de grande importância para o Poder Judiciário.
