Após o decreto de lei de 2018, nº 13.748 / 2018, com alterações de nº 14.183 / 2021, permitindo a apostas esportivas por cotas fixas, desde que feita pela internet, diversas empresas de cassino online estão investindo no Brasil, com centenas de empresas disputando os clientes.
Entre elas, a Betano é uma das empresas de cassino e apostas esportivas que está no país, inclusive, ganhando notoriedade com a exposição na camisa do Atlético Mineiro, equipe que dominou o país em 2021, conquistando o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil.
Porém, apesar das apostas estarem totalmente em alta, o Brasil não tem as suas regulamentações, dessa forma, deixa de faturar valores financeiros e de usufruir de diversas situações positivas que a legalização de cassinos e casas de apostas podem trazer para o país.
Com a expectativa que o setor cresça cada vez mais, o assunto da legalização vem sendo fortemente debatido na Câmara dos Deputados, inclusive, com a criação de um grupo de trabalho focado no tema.
Empresários defendem a legalização no Brasil
Diversos empresários estão defendendo a legalização de cassinos e apostas esportivas no Brasil. Um deles é o presidente do Instituto do Jogo Legal, Magno José, que bate na tecla de que o jogo já está enraizado na cultura brasileira. Segundo ele, a expectativa é que as apostas movimentem R$ 71 bilhões por ano, com $ 27 bilhões dessa arrecadação sendo de jogos não regulados.
Magno José também ressalta que a liberação de cassinos, apostas em esportes e demais jogos de azar, podem gerar empregos para a população. Segundo ele, ao menos 450 mil empregos seriam gerados no país.
Quem também é favorável é o conselheiro da Associação Brasileira de Resorts, Antônio Dias, que defende o ponto de que os empresários sejam priorizados em um Marco Regulatório, já que hoje temos cerca de 400 empresas atuando de forma online com o público brasileiro.
Mais um ponto levantado, por Bruno Omori, presidente do Instituto de Desenvolvimento, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA), é que com uma aprovação, o país teria uma boa arrecadação, movimentando o turismo no país. Ele ainda ressaltou que do G20, apenas Brasil, Arábia Saudita e Turquia não tem jogos de azar legalizados.
Dessa forma, com nomes de peso sendo favoráveis para a legalização, a pressão aumenta a cada dia, e o debate deve ocorrer a todo vapor para ter uma definição em breve.
Legalização pode trazer benefícios para a população
Como já podemos observar, são diversos pontos favoráveis para a legalização de cassinos e apostas no Brasil. Dessa forma, é importante ressaltar que a ilegalidade nunca impediu os jogos de azar no país, portanto, o principal argumento das pessoas contrárias, que é o risco do vício, não apresenta muitos fundamentos.
Além dos fatores de arrecadação que poderiam ser bilionários anualmente no Brasil, a legalização pode incentivar o turismo no Brasil, já que com ela, empresas poderiam construir para se instalarem no país, como a implementação de resorts em cassinos.
Além disso, a economia iria se movimentar com a geração de empregos, já que será necessário empregar pessoas desde a construção até a manutenção e operações diárias das empresas.
Como funcionam os jogos sem a regulamentação?
Como citado, mesmo sem a legalização os jogos seguem a todo vapor, já que as apostas com quota fixa online são permitidas desde 2018 com o decreto de lei assinado pelo então presidente Michel Temer.
Dessa forma, é possível apostar tranquilamente sem infringir a lei. Para isso, basta ser maior de idade e optar por uma casa de apostas online, seja ela focada em cassinos, esportes ou os dois. Portanto, os brasileiros seguem utilizando as casas de apostas online, que têm as suas licenças e regulamentações ativas, já que a ilegalidade está no ato de ter uma banca física no Brasil.
Mas, com isso, o país não recebe absolutamente nada, já que não existe o pagamento de taxas e impostos para o governo, além das empresas não serem autorizadas a se instalarem em solo brasileiro, ao menos até uma aprovação da regulamentação da Câmara dos Deputados.
