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Plano Safra 2022/23: avaliação e impactos

Entrevista com o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Paulo Dabdab Waquil Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1986), mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1991) e doutorado em Economia Agrícola pela Universidade de Wisconsin, Madison – EUA (1995). […]

Entrevista com o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Paulo Dabdab Waquil

Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1986), mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1991) e doutorado em Economia Agrícola pela Universidade de Wisconsin, Madison – EUA (1995). É professor titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais (DERI) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Foto: Shutterstock

Entrevista realizada em parceria com a Destaque Rural.

Destaque Rural/Scot Consultoria: Professor, inicialmente, qual é sua avaliação sobre o novo Plano Safra?

Paulo Waquil: A avaliação deve ser feita observando o contexto em que se insere esse plano. Estamos ainda passando pelos reflexos da pandemia, depois de 2 anos de uma crise sanitária que atingiu o mundo todo. Ainda recentemente temos o contexto do conflito russo-ucraniano, que vem abalando os mercados globais e particularmente o mercado agrícola, resultando em um cenário de alta nos preços, com custos de produção e de transporte elevados.

Esse painel de crise econômica influencia muito no funcionamento dos mercados agrícolas e agroindustriais. Na minha opinião, de certa forma esse novo plano responde as expectativas, dentro desse contexto de elevação do volume de recursos, para atender a necessidade do setor, em função de uma alta bastante sensível dos custos de produção. Mas, ele também trouxe a elevação das taxas de juros em todas as modalidades, o que é coerente com o momento de elevação de taxas no mundo todo, como temos acompanhado ao longo dos meses no Brasil com a taxa Selic e outras.

Destaque Rural/Scot Consultoria: Outro ponto do plano, é o aumento dos juros livres, em 69%. Gostaríamos que o senhor explicasse o que são esses juros e qual seu efeito na prática.

Paulo Waquil: Os juros livres são as taxas que os bancos podem praticar como bem entendem, aplicando recursos além daquele volume considerado controlado.

O que aconteceu esse ano foi que o governo federal anunciou um volume recorde de recursos, passando de 251 para 340 bilhões de reais, mas a maior parte desse aumento é com juros livres, portanto os bancos poderão aplicar recursos por conta das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Poupança Rural, entre outras, com juros mais elevados. Assim, com juros de mercado e custos financeiros maiores para os produtores, esses devem ser cautelosos e ter conhecimento da taxa de juros que está sendo praticada, pois os juros de mercado hoje se elevaram bastante e isso pode onerar o financiamento.

Destaque Rural/Scot Consultoria: Como funciona a modalidade de financiamento Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e qual seu impacto na prática?

Paulo Waquil: Os recursos para o crédito rural vêm de várias fontes. Primeiro, podem vir do Tesouro Nacional, que são recursos públicos colocados para o crédito rural e em função das taxas de juros controladas. Também existem as exigibilidades bancárias, que são exigências do Banco Central para que todos os bancos que operam no plano financeiro nacional apliquem recursos no crédito rural, que atualmente corresponde a 30% dos recursos em depósito à vista.

Agora, os bancos também têm recursos através da Poupança Rural e da LCA, que é um título de renda fixa. Qualquer pessoa que tenha um recurso e que queira guardá-lo pode deixar em uma poupança, aplicar na renda fixa ou LCA. Então, basicamente, os investidores aplicam o recurso e ele será redirecionado para o crédito rural, sendo exposto a juros livres e taxas mais elevadas, porque o banco deverá retornar esse montante investido também com juros ao investidor.

Destaque Rural/Scot Consultoria: Quais seriam as vantagens dessa modalidade? O senhor considera essa ampliação positiva?

Paulo Waquil: Sim, pois essa ampliação significa maior alocação de recursos privados para o crédito rural. Sabemos dos cortes e da crise que os estados brasileiros vêm sofrendo e, com a preocupação com a escassez de recursos, quanto mais tivermos a participação do setor privado, melhor. Destaco ainda que, apesar do plano ter um novo volume recorde de crédito, boa parte desse recurso vem do setor privado.

Destaque Rural/Scot Consultoria: Um ponto polêmico do novo plano é que, até o momento, acredita-se que não haverá mudança no teto de enquadramento do Pronaf e Pronamp. Qual o impacto disso para os agricultores familiares e médios?

Paulo Waquil: O cenário, como já comentei, é de alta nos preços e custos de produção. Então, em um momento como esse, podemos observar elevação na renda bruta, mas não necessariamente na renda líquida, devido ao aumento dos custos.

Alguns produtores que estavam próximos ao limite de enquadramento no Pronaf poderão passar ao Pronamp, já os que estavam próximos ao limite do Pronamp poderão perder essa condição. A consequência imediata é que os produtores terão que assumir taxas de financiamento ainda maiores, demandando uma atualização desses valores para não perderem o enquadramento dentro dos programas.

Destaque Rural/Scot Consultoria: Você pode comentar sobre a questão da subvenção ao prêmio de seguro rural?

Paulo Waquil: Nós tivemos uma forte estiagem na última safra, então é certo que grande parte dos produtores estão receosos dadas as perdas ocorridas. Assumir um financiamento significa assumir uma dívida sem ter a certeza de ter um retorno para pagá-la. O seguro associado ao crédito rural é muito importante, tratando-se de uma garantia que se houver uma quebra de safra o produtor não ficará endividado.

A questão é que o seguro rural é um seguro caro porque os riscos são elevados, diferente de um seguro de automóvel ou residencial, então o prêmio tende a ser maior. Por isso no plano safra tem esse subsídio, para servir de cobertura caso haja uma perda em função de algum evento climático ou sanitário. O plano atende a demanda de alguns setores, para a soja, por exemplo, a subvenção é de 20%, podendo chegar a 40% do valor do prêmio em outras culturas de grãos e fruticulturas, mas existe um limite total, dentro de 120 mil reais.

Destaque Rural/Scot Consultoria: Quais são os desafios para fazer com que esses recursos que foram anunciados cheguem até os produtores, especialmente os pequenos e médios?

Paulo Waquil: Existem vários desafios e acho que o primeiro é o conhecimento, já que muitos produtores não têm conhecimento dessas condições. Acredito ser importante em um momento como esse, discussões sobre o plano, assim como uma maior interação das universidades, órgãos de pesquisa e extensão, para levarmos esse conhecimento ao campo.

Mas não basta só o conhecimento, o sistema financeiro pode ser muito burocrático e isso deve ser bem trabalhado, uma vez que esses sistemas também têm as exigibilidades a serem cumpridas, então, quanto menos dificuldades para o acesso aos recursos, melhor.

Temos também os desafios políticos econômicos, de crises e contingenciamento de recursos, que podem se estender por tempos mais longos até termos um cenário mais estável novamente.

Destaque Rural/Scot Consultoria: O plano é suficiente para que o país adentre ainda mais no mercado internacional?

Paulo Waquil: Demandas novas sempre poderão existir para uma maior inserção, não só no mercado internacional, mas também para trazer um dinamismo maior no mercado doméstico.

Não basta apenas produzir com qualidade e em quantidade, mas devem existir condições de escoamento, logística e investimento. A maior parte do recurso é para custeio e comercialização, menos de 30% do total é destinado ao investimento. Então se queremos uma maior inserção no mercado internacional, não será em uma safra única, de imediato, e sim algo a longo prazo.

Apesar da atual posição no mercado internacional, o Brasil ainda possui condições de infraestrutura muito deficitárias. Portanto, para abrir um espaço ainda maior no mercado internacional, precisaríamos investir no principal gargalo da agricultura brasileira hoje, que não é a produção, mas sim a comercialização, investindo em estradas, ferrovias, hidrovias, melhorias nos portos e armazéns etc.

Destaque Rural/Scot Consultoria: Qual o papel do plano safra? É viável a longo prazo?

Paulo Waquil: O plano tem um papel extremamente importante. Ele não é um plano de um ou outro governo, mas vem sendo lançado a cada ano, a mais de uma década, por diferentes governos no poder e não se resume a créditos, recursos e taxas de juros, mas direciona a atividade em si.

Considero o plano um dos principais direcionadores do avanço da agricultura nas últimas décadas. Ele cumpre um papel fundamental no processo de inovação, adoção de tecnologias e investimentos, envolvendo sinalização de preços para o mercado e estratégias de longo prazo, se fazendo essencial.

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