Quatro pessoas em condições análogas à de escravos foram resgatadas em uma fazenda destinada à criação de gado bovino, na zona rural do município de Arame, distante 427 km de São Luís. A Operação foi coordenada por auditores-fiscais do trabalho da Gerência Regional do Trabalho de Imperatriz-MA e Procuradoria do Trabalho da 16ª Região, com o apoio da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, iniciada em 15/08/2022.
No dia 16/08 foi realizada inspeção no estabelecimento rural. Na oportunidade, a equipe encontrou a mulher do vaqueiro e um adolescente com idade inferior a 16 anos que trabalhava no roço de juquira.
O vaqueiro, segundo os auditores, tinhaido até a cidade de Arame com o intuito de receber salário. Após diligências de inspeção, a equipe constatou ele trabalhavam no local com outros dois trabalhadores que realizavam roço de juquira. A esposa do vaqueiro também era empregada, uma vez que preparava as refeições e lavava as roupas dos juquireiros.
A equipe constatou que os trabalhadores passavam por situação de restrição alimentar por falta de alimentação farta e sadia. Com efeito, no dia da inspeção, havia apenas água e algumas piabas na geladeira, além de uma vasilha com arroz puro num fogareiro.
A casa onde os trabalhadores estavam alojados, conforme os auditores, incluindo a família do vaqueiro (esposa e duas crianças do sexo feminino) apresentava diversas rachaduras nas paredes. Apenas um dos três quartos possuía porta, tinha um banheiro externo com chuveiro, com um plástico na porta, e não contava com vaso sanitário.
Com relação aos salários, foi constatado que o empregador, que possui um supermercado na cidade de Arame-MA, não realizava o pagamento em dinheiro. Ele fornecia a alimentação, itens de higiene, botas de segurança, foices e lima, que eram descontados da remuneração dos trabalhadores.
O vaqueiro, que realizava a arregimentação dos trabalhadores do roço juquira, estava em situação especialmente grave, pois todas as despesas eram de sua responsabilidade. De acordo com os auditores, ele estava endividado com o empregador e também com a obrigação perante os trabalhadores da juquira.
Após os diversos elementos colhidos na investigação, que ainda segue em curso, inclusive apreensão de caderno com anotações dos valores devidos pelo vaqueiro, foi constatada a prática do sistema de barracão (truck system), em que há um endividamento do trabalhador junto ao empregador, que o impede de deixar o local de trabalho.
Diante dessas constatações, a Auditoria-Fiscal do Trabalho efetuou o resgate dos trabalhadores, determinando o afastamento deles do local de trabalho, a formalização dos contratos e o pagamento das verbas rescisórias. O empregador forneceu transporte para retirada dos bens do vaqueiro ainda no dia 16/08.
Verbas rescisórias
No dia 18/08/2022, o empregador realizou o pagamento das verbas rescisórias e trabalhistas de dois trabalhadores, no total de R$ 18.905,87, na sede do IFMA em Grajaú-MA. A auditoria-fiscal do Trabalho emitiu as guias de seguro-desemprego para dois homens resgatados; os demais não possuíam os documentos necessários (RG e CPF), e foram instruídos a se documentarem, com o auxílio do empregador, para depois serem habilitados a receber o benefício. Eles serão encaminhados para atendimento pela assistência social.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho informou que continuará com o procedimento de fiscalização para pagamentos das verbas rescisórias e trabalhistas dos outros dois trabalhadores, no valor de R$ 39.132,26, lavratura dos autos de infração e levantamento do FGTS devido.
