Nova reforma da Lei 14.434/2022, sancionada há algumas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro, as loterias terão um novo papel dentro da sociedade brasileira, que é que o salário da equipe de enfermagem será pago com a renda do público lotérico. Essa reforma se deve ao recente aumento do salário mínimo para o pessoal de saúde, também aprovado pelo presidente Bolsonaro.

A partir da aprovação da referida lei, os enfermeiros devem receber um total de R$ 4.750 como salário base, que, em troca, passa a ser aproximadamente 919,4 dólares norte-americanos. Essa mudança ajusta os incentivos ao trabalho do pessoal de saúde, atualizando as tabelas salariais, com os técnicos de enfermagem recebendo um salário de 75% desse valor e os auxiliares de enfermagem e parteiras recebendo 50%. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto alegando sua inconstitucionalidade. Esse reajuste seria baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e membros da oposição devem se mobilizar para derrubar o veto presidencial.

A lei ainda pode entrar em vigor

Na legislação brasileira existem mecanismos pelos quais os promotores do projeto de lei correspondente que foi objeto de veto presidencial podem revogar a referida medida, de modo que, apesar da recusa do presidente por motivos puramente políticos, não poderia impedir a entrada em vigor da Lei. As loterias públicas no Brasil ainda desempenham um papel importante no financiamento do Estado e no pagamento de diferentes escalas salariais. Quanto ao pessoal de saúde e enfermagem, uma maior quantidade de recursos de jogos de loteria deve ser usada para financiar os salários mencionados.

Algumas das mais importantes loterias estão operando atualmente no Brasil, inclusive algumas com os aplicativos de loteria mais populares naquele país e em parte da América Latina, obtendo grandes benefícios para o Estado brasileiro. É por isso que muitas das políticas de seus governos têm sido financiadas em parte pela renda obtida com o jogo, principal razão pela qual buscam extrair de lá os recursos para pagar as tabelas salariais dos profissionais de saúde. Se conseguida a revogação do veto, seria executado um dos mais importantes aumentos salariais dos últimos tempos para este setor.

Quais os motivos de Bolsonaro para vetar a proposta?

A oposição já esperava um veto do presidente, mas, na verdade, as razões de Bolsonaro, além da política, também têm certa base legal. Em princípio, a ampliação dessas características para servidores públicos estaduais ou municipais ameaça a autonomia dos entes federativos. Em outras palavras, executar uma medida dessa magnitude seria atacar a própria estrutura federativa do Estado brasileiro, usurpando as funções de cada um dos entes estaduais e municipais, tal como o poder se constitui em nosso país.

Portanto, um reajuste em nível nacional constituiria uma medida centralista e não federalista, pelo que estaria violando a própria estrutura de poder no Brasil, que é inconstitucional e, portanto, passível de veto, mas, por enquanto, a aprovação do projeto de lei que reajusta os salários dos enfermeiros, bem como de outros importantes membros do pessoal de saúde em todo o Brasil, está paralisada.