Dados do Instituto de Pesquisa e Estatística (IPEA) registraram 220 mil pessoas em situação de rua em 2020, situação que se agravou durante a pandemia e acirrou ainda mais as desigualdades sociais, somado a outras dificuldades como os níveis educacionais e a exclusão digital.
Na capital maranhense, de acordo com dados do sistema E-SUS atualizados até maio deste ano, mais de mil pessoas vivem atualmente em situação de rua.
A iniciativa de criação dos Comitês e promoção de mutirões segue os princípios e diretrizes estabelecidos pela Resolução Nº 425/2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
A Política tem como princípios o respeito à dignidade da pessoa humana;
a nãocriminalização das pessoas em situação de rua;
a promoção do acesso aos direitos de cidadania e às políticas públicas;
respeito à autonomia das pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua e seu reconhecimento como sujeitos de direito, a quem deve ser assegurada sua participação nos processos decisórios sobre sua própria vida e questões coletivas a elas pertinentes;
inafastabilidade do acesso à jurisdição de pessoas em situação de rua em função da exclusão digital, falta de identificação civil, ausência de documentos públicos, ausência de residência fixa, dificuldade de comunicação e tratamento burocratizado;
entre outros.
Mutirão
Com cerca de 200 voluntários e aproximadamente 500 pessoas atendidas, o Poder Judiciário estadual, a Justiça Federal, a Defensoria Pública e dezenas de parceiros – entre secretarias estaduais e municipais, órgãos federais e entidades da sociedade civil organizada – realizaram nesta sexta-feira, 9, o primeiro mutirão PopRuaJud do Maranhão e da região Nordeste, oferecendo diversos serviços e políticas públicas para a população em situação de rua na capital. O evento foi realizado no Convento das Mercês, localizado no Centro Histórico de São Luís.
O evento disponibilizou às pessoas em situação de rua serviços de saúde – médicos, psicológicos, odontológicos, testes rápidos, vacinação, serviços de higiene; de cidadania – emissão de documentação civil como certidão de nascimento e RG; CadÚnico; Auxílio Brasil; cadastro habitacional; análise e deferimento de benefícios previdenciários, peticionamento judicial, entre outros.
