Entre os dias 14 e 24 de novembro, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 18 unidades da Federação, em todas as regiões do país. No Maranhão foram fislizados em postos de combustíveis e uma revenda de GLP em três cidades.
As fiscalizações no Brasil foram no Distrito Federal e nos estados Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Tocantins
Houve fiscalização em São Luís, Paço do Lumiar e Bacabeira. Os fiscais estiveram em 19 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP.
No caso dos postos de combustíveis autuados, os problemas mais comuns foram por procedimentos incorretos no ato de abastecimento e a ausência de dispositivos de segurança para operar as bombas medidoras.
Uma revenda de GLP de Bacabeira também foi autuada por apresentar quantidade de extintores em desacordo com o exigido pela legislação e por não apresentar balança decimal para pesagem dos botijões, o que pode ser pedido pelos consumidores.
Fiscalização
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Procon-RJ e Polícia Federal, entre outros.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
