Decisão aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, nessa quarta-feira, 7, deve beneficiar o deputado Othelino Neto (PCdoB) para disputar novamente o cargo de presidente do legislativo estadual.
Aprovadas no plenário do STF, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) estavam sob a relatoria dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Estava em discussão a possibilidade de os presidentes das assembleias legislativas concorrerem à reeleição.
Foram julgadas e aprovadas as ADIs do Paraná e Mato Grosso do Sul, Amapá, Pernambuco e Piauí. A ADI do Maranhão, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, poderá ficar no mesmo entendimento em razão da formação da jurisprudência dos demais julgamentos.
Mendes explicou que as eleições ou as Mesas formadas em data anterior a 7 de janeiro de 2021 não serão levadas em conta para fins de inelegibilidade na próxima eleição.
“O STF, por unanimidade, decidiu que as Mesas Diretoras têm direito a uma recondução, independente da legislatura, permitindo aos atuais ocupantes a possibilidade de concorrer no próximo biênio. Preservam-se a harmonia entre os poderes e o respeito aos princípios republicanos”, disse Othelino.
