Parlamentares do PSB apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que a dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) comece a ser paga somente depois que o estudante conseguir um emprego.
A PEC foi apresentada pela presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, a deputada Tabata Amaral (PSB), o deputado Pedro Campos (PSB-PE), o deputado Duarte Jr. (PSBMA) e pelos outros outros parlamentares que compõem o Gabinete Compartilhado do Congresso.
Atualmente, o aluno começa a quitar os valores devidos assim que conclui o curso. A ideia é que esse pagamento ocorra automaticamente quando ele tiver uma renda decorrente de vínculo empregatício. A intenção é reduzir a inadimplência do programa, que hoje supera 50%, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estima-se que há cerca de R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas.
“Políticas públicas como o Fies são uma forma de garantir a mudança social e é por isso que nos juntamos para propor uma solução para o problema dos endividamentos. O programa precisa ser viável. Porém, hoje temos milhares de pessoas que não conseguem pagar as suas parcelas, devido à baixa empregabilidade e remuneração do mercado e outros fatores. E é esse o ponto da nossa proposta, fazer com que esses pagamentos sejam mais justos e que aconteçam apenas enquanto a pessoa atinja e mantenha uma determinada base de renda”, afirma a deputada Tabata Amaral.
A PEC já foi apresentada aos ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda). Valores e percentuais seriam definidos posteriormente em um projeto de lei complementar.
