A ação do Governo do Maranhão referente ao Orçamento Participativo 2023, realizada pelas secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Orçamento e Planejamento (Seplan), foi iniciada com a primeira audiência pública, realizada em São Luís, contemplando os municípios da Região Metropolitana.
Mais de 500 pessoas estiveram presentes, demonstrando o interesse da população em participar diretamente da elaboração de políticas públicas, por meio da construção colaborativa de propostas a serem priorizadas no orçamento público do Governo do Estado.
“Nós ficamos muito felizes de ver o auditório repleto de pessoas, mostrando a diversidade do nosso povo, que estava lá representado nos vários segmentos sociais presentes. Isso garante que as propostas construídas conjuntamente sejam plurais e realmente reflitam os anseios da população.”, afirmou a secretária de estado da Sedihpop, Lília Raquel.
Durante a audiência, os participaram se reuniram em grupos temáticos a partir dos eixos: economia próspera e inclusiva; educação, identidade e cultura transformadoras e estruturantes; meio ambiente valorizado e resiliente; governança efetiva, conectada e inovadora; sociedade saudável, segura e justa, que dialogam com os eixos de trabalho do Maranhão 2050, primeiro plano de longo prazo do Estado.
Em São Luís, foram elaboradas 10 propostas que já estão disponíveis na plataforma PARTICIPA MA para votação no link https://participa.ma.gov.br/. A mais votada será contemplada na Lei Orçamentária Anual de 2024. As demais propostas serão incluídas no Plano Plurianual (PPA) 2024/2027.
Entre as iniciativas apresentadas pelos grupos está a ampliação dos serviços do Programa Travessia contemplando outras cidades do Maranhão, estruturação das cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos, fortalecimento das escolas e garantia da oferta de formação contínua, desenvolver a estrutura de tecnologias de informação e comunicação no estado, criação de Centros Integrados de Atendimento a crianças e adolescentes, vítimas de violências, entre outras.
“É dialogando e ouvindo a população que podemos planejar e executar políticas públicas que de fato contemplem as demandas da população. A partir dessa escuta e levantamento das propostas de cada região, o Governo do Estado, por meio da Seplan, tem a missão de elaborar peças de planejamento que coloquem as prioridades do povo maranhense no orçamento público”, disse o Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro Castro.
Audiências pelo Maranhão
As próximas audiências serão realizadas no período de 04 de julho à 1º de agosto em mais 31 municípios, contemplando as várias regiões do estado.
São eles: Barreirinhas, Balsas, São João Dos Patos, Barra do Corda, Araioses, São Raimundo das Mangabeiras, Colinas, Presidente Dutra, Dom Pedro, Codó, Lago da Pedra, Timon, Pedreiras, Bacabal, Urbano Santos, Bequimão, Caxias, Zé Doca, Carutapera, Açailândia, São Bento, Santa Inês, Governador Nunes Freire, Estreito, Viana, Arari, Itapecuru-Mirim, Grajaú, Cururupu, Rosário e Imperatriz, onde será realizado o encerramento do OP 2023.
Em cada município, as audiências do OP seguirão a mesma metodologia iniciando com diálogos sobre planejamento e orçamento público, seguido do trabalho de grupos para elaboração de propostas e concluindo com a plenária para apresentação das 10 propostas definidas.
Assim, ao final do OP 2023 serão até 320 propostas. Todas elas serão integradas ao Plano Plurianual 2024/2027. Mas para eleger as ideias que irão compor a Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024), será realizada votação na Plataforma Participa MA. Cada regional escolherá uma entre as dez propostas que elaborou na audiência pública no OP.
Veja abaixo o calendário das audiências nas macrorregiões do estado:
Calendário de Audiências do OP 2023
04/07
Barreirinhas – Região Dos Lençóis Maranhenses
Balsas – Região dos Gerais de Balsas
São João Dos Patos – Região do Sertão Maranhense
Barra do Corda – Região dos Guajajaras
06/07
Araioses – Região Delta do Parnaíba
São Raimundo das Mangabeiras – Região do Baixo Balsas
Colinas – Região do Alpercatas
Presidente Dutra – Região Pré-Amazônia
11/07
Dom Pedro – Região dos Flores
Codó – Região do Médio Mearim
Lago da Pedra – Região dos Imigrantes
Timon – Região do Mearim
13/07
Pedreiras – Região Dos Cocais
Bacabal – Região do Alto Munim
Urbano Santos – Região do Médio Parnaíba
Caxias – Região dos Timbiras
18/07
Zé Doca – Região do Alto Turi
Carutapera – Região do Gurupi
Açailândia – Região dos Carajás
São Bento – Região da Baixada Maranhense
20/07
Santa Inês – Região do Pindaré
Governador Nunes Freire – Região do Baixo Turi
Estreito – Região da Chapada das Mesas
Viana – Região dos Lagos
25/07
Arari – Região dos Eixos Rodoferroviários
Bequimão – Região do Pericumã
Itapecuru-Mirim – Região do Baixo Itapecuru
27/07
Grajaú – Região das Serras
Cururupu – Região do Litoral Ocidental
Rosário – Região do Baixo Munim
01/08 – Encerramento
Imperatriz – Região do Tocantins
Veja as propostas indicadas pela população na audiência do OP em São Luís:
Eixo 1
1.Ampliar as ações afirmativas de acesso ao ensino superior para povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, etc), implementando ações de acessibilidade e apoio econômico com a criação de um programa contínuo de bolsa permanência para estudantes universitários de povos e comunidades tradicionais no âmbito da FAPEMA que garantam acesso, permanência e reduzam a evasão de jovens do Ensino Superior.
2.Criação do Parque Ambiental dos Orixás, como lugar de referência com enfoque da valorização e preservação das práticas culturais dos povos tradicionais e de terreiro, visando a superação ou enfrentamento ao racismo religioso contra as tradições de matriz africana.
Eixo 2
3.Fortalecer a produção da agricultura familiar, a pesca e a aquicultura artesanal, economia solidária e a autonomia socioecônomica das mulheres, através das ações de capacitação, da facilitação do acesso ao crédito e de incentivo à tecnologia, à assistência técnica, à formação de cooperativas e assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, de máquinas, equipamentos e insumos, aumentando a produção e a competitividade destas atividades econômicas.
4.Realizar obras e ações de manutenção, reforma e construção de rodovias através de recursos públicos e de Parcerias Público-Privadas, pavimentação asfáltica e drenagem profunda da estrada da Vitória, iniciando na avenida Bernardo Coelho indo até a General Arthur Carvalho com saída para a MA 203, Araçagy e 204 Maioba, interligando os 4 municípios da Ilha e escoando o trânsito na avenida São Luís Rei de França; drenagem e asfáltica da avenida Santana, entre São José de Ribamar e São Luís.
Eixo 3
5.Fornecer às Cooperativas e Associações de Catadores e Catadoras atuantes com resíduos sólidos equipamentos, máquinas e EPIs.
6.Criar e desenvolver o Sistema de Amparo aos trabalhadores atuantes em serviços ambientais, com o objetivo de repasses financeiros devidos aos serviços prestados com os recicláveis/reutilizáveis e economia reversa e verde.
Eixo 4
7.Instituir, na área da infância e juventude, a execução regional dos Centros Integrados de Atendimento à Criança e Adolescente vítimas de violência e coordenar a articulação de políticas públicas para a proteção integral infanto-juvenil.
8.Ampliação da frota de serviços do Travessia para 100 (cem) cidades do Maranhão.
Eixo 5
9.Fortalecer as escolas de Governo do Estado, garantindo as ofertas de capacitação contínua, atualizada e em consonância com as competências do futuro e estabelecer parceria com outras escolas no âmbito do setor público e com instituições de ensino nacionais e internacionais.
10.Aumentar o protagonismo, robustez, confiabilidade e eficiência da Tecnologia da Informação e Comunicações, reconhecendo seu papel estratégico e de conectar as informações entre órgãos e integração de base de dados.
