Celebrado nesta quinta-feira, 12 de outubro, o Dia das Crianças é uma data repleta de simbolismo. Para o público infantil, é o momento de ganhar presentes ou fazer passeios especiais. Para os adultos, é um dia marcado pelas lembranças da infância.
Na Câmara Municipal de São Luís, a busca por uma infância saudável tem sido uma pauta constante em debates, motivando, inclusive, a aprovação de legislações.
Sobre a data, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, frisou a importância do Legislativo. “O papel do legislativo municipal é exatamente esse; promover ações, mecanismo e aprovar projetos, porque entendemos que nossas crianças são o futuro da nossa cidade. Vidas que contribuem para transformação de vidas”, ressaltou.
Nesta data, conheça algumas das principais regras para ações do Poder Público Municipal que foram criadas recentemente por leis aprovadas na Casa. De maio a julho deste ano, por exemplo, mais de 20 projetos apresentados viram leis que reforçam a proteção e os direitos das crianças na capital maranhense.
Entre elas está a Lei 7.441, de 11 de maio de 2023, que institui o “Programa Meninas Empoderadas pelo Esporte”, destinado a crianças, adolescentes e jovens de famílias de baixa renda, em vulnerabilidade social.
Idealizador da proposta, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) acredita que é preciso reforçar o papel do esporte como agente de transformação da sociedade.
“É incontestável a importância da ferramenta esporte como transformador de realidades e promotor de mudanças sociais”, afirmou.
INTERNET CONSCIENTE
A Lei nº 7.442/2023 foi criada a partir de uma iniciativa do vereador Dr. Gutemberg (Republicanos), e institui a “Semana Municipal de Conscientização Sobre o Uso da Internet para Crianças e Adolescentes”.
Para o vereador, o uso imoderado dessa ferramenta pode ocasionar uma série de problemas físicos e psicológicos. “Proponho a criação da Semana para que haja a construção de uma educação digital sólida e eficiente quanto ao uso de internet”, observou.
MENTE SAUDÁVEL
No mês de maio, foi sancionada a Lei 7.447/2023, que cria o “Programa Mente Saudável para Crianças e Adolescentes”. A norma criada por sugestão do então vereador Marcelo Poeta (PCdoB), tem o objetivo de promover a saúde mental e dar atenção aos problemas psicológicos no âmbito escolar.
Na opinião do autor da iniciativa, a proposta é fundamental para ajudar a identificar e conscientizar crianças, adolescentes e familiares acerca dos mais variados transtornos mentais. “No caso de crianças e adolescentes, a sua condição de pessoas em situação peculiar de desenvolvimento exige ações que possam apoiá-los nesta fase e que contribuam para a prevenção da violência interpessoal e da violência autoprovocada, o que torna esse projeto ainda mais relevante”, frisou.
COMBATE À EROTIZAÇÃO
Para conscientizar, prevenir e combater a erotização infantil nas escolas da rede pública municipal, a Câmara criou ainda a Lei nº 7.446/2023, que dispõe sobre a inclusão de medidas neste sentido no âmbito da capital maranhense.
O vereador Antônio Garcez, que foi autor da medida, ressalta a influência dos meios de comunicação, das publicidades e da mídia que têm criado novos padrões de comportamento e beleza, impactando nas crianças e adolescentes, principalmente.
“Alguns desses padrões não refletem a maioria e, por vezes, criam dificuldades sociais e psicológicas. No meio infantil, essa presença pode ser muito impactante e estimular comportamentos voltados à sexualidade num momento muito precoce. O projeto pretende evitar que estes fatores externos influenciem negativamente a forma como este público enxerga sua sexualidade, o amor e o afeto”, explicou.
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Já a Lei n° 7.404/2023 dispõe sobre o Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A norma, de autoria do Coletivo Nós (PT), tem como objetivo viabilizar a elaboração de fluxograma, compartilhamento de informações, diretrizes de atendimento, monitoramento e campanhas de conscientização.
De acordo com o dispositivo, que entrou em vigor no mês de abril, todas essas ações serão desenvolvidas com um Conselho que reunirá representantes de vários órgãos de proteção à criança e do adolescente.
