O Tribunal de Contas da União vai realizar auditoria sobre a liberação de emendas pelo Ministério da Saúde para a suposta compra de votos a favor da aprovação da reforma da previdência (PEC 6/2019). O pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) nessa terça-feira (20).
De acordo com o requerimento do senador, “a ilegalidade se materializa porque, segundo o partido que primeiro fez a denúncia (PSOL), a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados havia aprovado duas emendas (números 50210003 e 50210004), nos valores de R$ 602 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. Entretanto, por meio de portarias, o governo de Bolsonaro liberou valores que ultrapassam esses montantes, usando as mesmas emendas. Exemplifica-se: o governo Bolsonaro pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo Legislativo”.