Aprovado na Assembleia projeto que limita utilização de fogos de artifícios no Maranhão
Em caso de descumprimento, o infrator deverá pagar multa no valor de R$ 4.284,00 a a R$21.504,00.
Em caso de descumprimento, o infrator deverá pagar multa no valor de R$ 4.284,00 a a R$21.504,00.