O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado no início do ano passado entre o Brasil e Estados Unidos, para uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão; e a proposta de reforma do sistema previdenciário brasileiro (PEC 6/2019) foram as duas matérias mais importantes para o Brasil votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional no ano de 2019. A opinião é do deputado federal João Marcelo Souza (MDB-MA), ao avaliar a produção do Legislativo brasileiro à reportagem do Jornal Pequeno, em Brasília.
Esta é a segunda entrevista da série “Balanço Legislativo 2019”, estreada no domingo (5), com o senador Weverton Rocha (PDT-MA). A série envolve integrantes da Bancada Federal do Maranhão no Congresso. A cada dia o JP publicará uma entrevista, até o final do recesso parlamentar.
Além de apontar as matérias de grande impacto para o país, deputados e senadores maranhense também falam sobre a relação do presidente da República com a classe política, comentam alguns de seus projetos e avaliam a performance do Parlamento. “Os parlamentares não visam aprovar propostas que impactam de forma negativa o cidadão”, disse João Marcelo, quando questionado sobre matérias aprovado pelo Congresso que possam impactar negativamente na vida dos cidadãos.
Segue a entrevista.
JORNAL PEQUENO – A produção do Congresso Nacional no primeiro ano da 56ª Legislatura foi a esperada pela sociedade? Em que o Parlamento falhou?
JOÃO MARCELO – Segundo a Agência Senado, o ano de 2019 foi um dos mais produtivos dos últimos 25 anos no Congresso Nacional. Desde o início da Legislatura, em 1º de fevereiro, o Parlamento aprovou projetos de iniciativa de deputados e senadores que se tornaram leis e que já vigoram, com impacto positivo na vida da população. No balanço apresentado, o Plenário deliberou, até o começo de dezembro, 331 matérias, um aumento de 30% em relação à média histórica. Foram 20 propostas de emenda à Constituição, 182 projetos de lei, 40 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo e 50 projetos de resolução do Senado. Dentre as mais importantes está a Reforma da Previdência. Em relação aos projetos de Lei está o Acordo de Salvaguardas Tecnológica, assinado entre o Brasil e os Estados Unidos da América. A flexibilização do uso da Base de Alcântara trará investimentos significativos para a cidade, para o Estado do Maranhão e para o País. Então o Parlamento brasileiro está trabalhando para recuperar o seu prestígio e continuar votando e aprovando medidas importantes para o crescimento do Brasil.
JP – Destaque as matérias aprovadas pelo Legislativo em 2019 que em sua opinião vão contribuir para o crescimento econômico do País e uma vida melhor para os seus cidadãos?
JM – A Reforma da Previdência. Além dos efeitos fiscais e dos benefícios para as gerações futuras, a aprovação das novas regras
previdenciárias demonstrou o grau de comprometimento dos parlamentares com o bem-estar futuro da Nação. Foram momentos difíceis, mas mantivemos o equilíbrio e a serenidade necessária para enfrentar e vencer a pressão dos antagonistas. Presenciamos um Parlamento maduro em suas decisões. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). O acordo permitirá que o Brasil ingresse em um mercado que movimentou, em 2017, cerca de US$ 3 bilhões em todo o mundo, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. O AST visa buscar o desenvolvimento de forma coordenada e sustentável para Alcântara e para o Maranhão, gerando mais empregos e renda para a população.
JP – E em sua opinião, quais as propostas aprovadas ano passada pelo Congresso Nacional que trarão impacto negativo na vida dos brasileiros?
JM – Os parlamentares não visam aprovar propostas que impactam de forma negativa o cidadão. A nossa maior preocupação é com o bem-estar da população brasileira e com o desenvolvimento do nosso país.
JP – Deputado, que avaliação faz do governo Bolsonaro? E como o senhor viu a relação dele com o Congresso?
JM – Vimos que o presidente Jair Bolsonaro se empenhou para manter uma boa relação com o Congresso. No início, foi um pouco conturbada, mas depois o presidente adotou um diálogo construtivo, estabelecendo parceria com as bancadas para aprovação de projetos importantes e de interesse nacional e regional.