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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista

O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion. 

O apresentador Marco Mion com o presidente Bolsonaro e a primeira dama Michelle (Foto: Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 13.977).

Com o documento, autistas passam a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Projeto de Lei 2.573/19 foi aprovado pelo Congresso em 11 de dezembro de 2019. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion.

“Sancionada hoje a lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, afirmou Bolsonaro no Twitter.

A sanção foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.

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