Fechar
Buscar no Site
O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Lei da Liberdade Econômica e propostas na área da segurança são destacadas por Aluisio Mendes

O parlamentar afirmou que 2019 foi um ano produtivo tanto nas 25 Comissões Temáticas da Casa, como no Plenário Ulysses Guimarães.

Deputado Aluisio Mendes acompanha o prefeito de Tumtum, Cleomar Tema, em audiência com o ministro do Desenvolvimento (Foto: Divulgação)

Lei da Liberdade Econômica, tema da Medida Provisória 881/2019, enviada em abril pelo governo federal ao Congresso nacional, que estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório e promove a desburocratização das atividades das empresas, foi a matéria de maior relevância na área econômica aprovada pelo Parlamento brasileiro no ano de 2019. A opinião é do deputado federal Aluisio Mendes (PSC-MA).

Ao fazer um balanço da produção legislativa à reportagem do Jornal Pequeno, em Brasília, o vice-líder da bancada do PSC na Câmara dos Deputados afirmou que, mesmo sendo o primeiro ano da 56ª Legislatura um ano “politicamente difícil”, 2019 foi um ano produtivo tanto nas 25 Comissões Temáticas da Casa, como no Plenário Ulysses Guimarães. “Aprovamos medidas importantes, principalmente para a economia do país e para a segurança pública”, enfatizou Aluisio Mendes.

O parlamentar teve atuação forte em comissões como a Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), na Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação, e na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância. Mas foi como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) que o deputado defendeu um dos projetos mais polêmicos debatidos pelo Congresso ano passado, com impacto para o Brasil e, em especial, para o Maranhão: o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), para uso comercial da Base Alcântara (MA).

Nesta 4ª entrevista da série “Balanço Legislativo 2019”. Mendes discorre, ainda, sobre os projetos de sua autoria.

JORNAL PEQUENO – O primeiro ano da 56ª Legislatura do Congresso Nacional foi produtivo, dentro da expectativa da população brasileira?

ALUISIO MENDES – Considerando que a sociedade espera a efetiva atuação de seus representantes, acredito que neste primeiro ano da 56ª Legislatura, atendemos grande parte das expectativas daqueles que realmente acompanham a rotina política do país e compreendem nossos deveres, limites e possibilidades. 2019 foi um ano politicamente difícil, mas produtivo e, tanto nas comissões quanto em plenário, aprovamos medidas importantes, principalmente para a economia do país e para a segurança pública.

JP – E a atuação da Câmara dos Deputados, como senhor avalia?

AM – Aqui na Câmara nós temos mais de vinte Comissões Permanentes, além das temporárias, especiais, externas, parlamentares de inquérito (CPI) e Comissões mistas. Mas o nosso trabalho realizado em Brasília é somente uma parte das atividades, pois durante os finais de semana as visitas constantes aos municípios são momentos importantes para conhecermos as necessidades da população e providenciar destinação de recursos.

JP – Em que o Parlamento ficou devendo à sociedade, em 2019?

AM – O parlamento brasileiro é suscetível a falhas, assim como todas as demais instituições de nosso país. O Congresso precisa otimizar seu tempo na apreciação das propostas, perdemos horas preciosas aguardando quórum que muitas vezes nem se completa, isto protela as votações ou concentra um grande número de projetos em pouquíssimo tempo.

JP – Das matérias aprovadas pelo Legislativo em 2019, quais o senhor destaca que vão contribuir para o crescimento econômico do país?

AM – Tivemos várias aprovações que geram expectativas de crescimento econômico a longo prazo. Destaco aprovação Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória 881/19. O principal ponto desta medida que impacta economicamente a sociedade é a desburocratização das atividades das empresas, logicamente, com as garantias de livre mercado, a população terá mais emprego, uma expectativa de mais de 3 milhões de novas oportunidades de trabalho para os brasileiros em 10 anos.

JP – Que propostas trarão impacto negativo na vida dos brasileiros?

AM – Quando pautamos uma matéria o principal cuidado que temos é com a devida avaliação do texto e suas consequências para a população. Não tenho destaques a fazer sobre algo que aprovamos e que seja para malefício da vida dos brasileiros.

Carregando