A produtividade do Congresso Nacional no primeiro ano da 56ª Legislatura “em parte” não foi a esperada pela população brasileira. O governo do presidente Jair Bolsonaro também não contribuiu para enviar ao Parlamento brasileiro propostas que possibilitassem a geração de empregos e renda no país. A análise é do vice-líder da bancada do PSB na Câmara Federal, deputado Bira do Pindaré (MA), ao fazer para a reportagem do Jornal Pequeno, em Brasília, um balanço da produção legislativa em 2019.
“O atual governo prometeu gerar emprego e renda, mas até agora só encaminhou para o Congresso Nacional propostas que atacaram direitos da população brasileira”, queixou-se o socialista maranhense. Membros de várias comissões temáticas, como a da Educação, Bira teve atuação destacada em colegiados que estiveram no centro das atenções em 2019, como a Comissão Especial da Reforma da Previdência. Ali, ele teve embates com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e defendeu propostas do seu partido para combater os privilégios de grandes contribuintes e alternativas para a arrecadação da União.
O parlamentar também participou de debate polêmicos na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e defendeu projetos diversos para populações rurais na Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular, defendeu a questão dos quilombolas de Alcântara (MA) nas discussões do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para uso da base espacial maranhense.
“Apresentei um projeto de lei que propõe compensações financeiras às comunidades quilombolas atingidas pelo Centro de Lançamento de Alcântara. Iniciativa é similar ao Seguro Defeso garantido aos pescadores artesanais”, revelou Bira do Pindaré, que trata deste e de outros temas na entrevista que segue.
JORNAL PEQUENO – Na sua opinião, a produção do Congresso Nacional neste primeiro ano da 56ª Legislatura foi a esperada pela sociedade brasileira? Em que o Parlamento falhou?
BIRA DO PINDARÉ – Creio que em parte, não. Tivemos a aprovação de propostas muito danosas aos direitos do povo brasileiro, com ataques diretos e reais a direitos trabalhistas e previdenciários. Tivemos também importantes vitórias e lutamos com bravura contra as maldades que o governo encaminhou a esta casa.
JP – Deputado, quais foram as matérias aprovadas pelo Legislativo em 2019 que você acha que vão contribuir para o crescimento econômico do país?
BP – Uma pergunta difícil. O atual governo prometeu gerar emprego e renda, mas até agora só encaminhou para o Congresso Nacional propostas que atacaram direitos da população brasileira. Não vimos aqui nenhuma iniciativa ou proposição que trouxe, de fato, contribuição substancial para o crescimento econômico do país. Eles apresentaram a Reforma da Previdência com essa promessa e da mesma forma apresentaram a Medida Provisória 905, a chamada MP do programa Verde e Amarelo. Duas propostas que só tiram direitos da classe trabalhadora. A esse governo não interessa taxar as grandes fortunas e os figurões da Forbes. Eles pregam o discurso do ódio e da destruição de direito daqueles que acordam cedo todo dia para manter esse país de pé.
JP – E quantos à melhoria de vida dos cidadãos, que matéria você destaca?
BP – Sobre as propostas para melhorar a vida das pessoas, tivemos iniciativas importantes, como a aprovação do PL 17/2019, do qual sou coautor, que alterou a Lei Maria da Penha que prevê, como medida protetiva, ‘apreensão imediata de arma de fogo sob a posse de agressor em casos de violência doméstica’.
JP – Quais as propostas aprovadas pelo Congresso que você acredita que trarão impacto negativo na vida dos brasileiros?
BP – A Reforma da Previdência é, sem dúvidas, a principal delas. Como falei em tribuna e nas Comissões desta Casa, um erro histórico contra a população difícil de ser esquecido. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, que não tem oferecido ou salvaguardado, de maneira alguma, os direitos dos quilombolas. Teve também a recente privatização da água, do saneamento básico.
Governo Bolsonaro atacou direitos historicamente conquistados, afirma deputado
Ao fazer uma avaliação do primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Bira do Pindaré lamentou propostas enviadas ao Parlamento que foram de encontro a direitos históricos da classe trabalhadora.
“Um governo que atacou os direitos historicamente conquistas pelos trabalhadores e trabalhadoras, que sucateou órgãos e entidades importantes para a defesa dos direitos da população brasileira, um governo sem compromisso com os quilombolas, com o meio ambiente, com a educação pública, gratuita e de qualidade”, criticou o parlamentar maranhense.
O vice-líder do PSB na Câmara também avaliou como negativa a relação do novo governo federal com o Congresso Nacional. “A relação deste governo com o Congresso não foi diferente, falhou bastante, apesar de conseguir aprovar proposições de seu interesse, que, repito, não contribui com o crescimento do país”, acentuou.
Direitos sociais, agricultura familiar e quilombolas contemplados em vários projetos
O deputado Bira do Pindaré ainda discorreu sobre os principais projetos de sua autoria que foram apresentadas e defendidos no ano de 2019 em diversas comissões temáticas da Câmara Federal. “Apresentamos um total de 15 projetos de lei ao longo desse ano”, revelou o socialista, à reportagem do Jornal Pequeno.
Uma das propostas destacadas foi o Projeto de Lei (PL) 4.877/19. “Destacou este projeto para implementação de ciclo faixas e ciclovias em novas obras e construções públicas; e de paraciclos e bicicletários em órgãos, empresas e espaços de trabalho, ensino, comércio e lazer”, frisou.
Bira também citou o PL 4.878/19, “que propõe compensações financeiras às comunidades, atingidas pelo Centro de Lançamento de Alcântara. Iniciativa é similar ao Seguro Defeso garantido aos pescadores artesanais. Proposição que foi apensada ao PL 245/2019”, enfatizou. AGRICULTURA FAMILIAR “Tivemos também o PL 5.284/2019 que aumenta de 30 para 60% o valor da Alimentação Escolar oriunda da Agricultura Familiar. Isso garante alimentação mais saudável para os nossos estudantes e incrementa um setor importante para o desenvolvimento do nosso país. Teve também o Projeto de Lei 5409/19 em que propus que imóveis abandonados em cidades históricas sejam desapropriados por interesse sociais quando necessária à preservação e revitalização”, destacou o deputado Bira foi ainda coautor do PL 1981/2019, que propõe a taxação das grandes fortunas.
Ele acrescentou à relação o PL 17/2019. “Este projeto alterou a Lei Maria da Penha que prevê, como medida protetiva, ‘apreensão imediata de arma de fogo sob a posse de agressor em casos de violência doméstica’ e PL 6286/2019 que coíbe o crime de “grilagem” de terras. “Ainda destinamos emendas para o Maranhão. Do total, 2 milhões para a saúde pública da nossa capital, São Luís. A primeira de muitas que virão em favor do nosso estado”, concluiu.