A reforma da Previdência, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), alterações nos valores do programa Bolsa Família e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são apontados pelo deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) como temas de grande relevância para o País dentre as matérias que movimentaram a pauta do Congresso Nacional no ano de 2019.
Membro titular da Comissão de Educação, o parlamentar maranhense se destacou por apresentar – e ter o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – o projeto de realização do Seminário sobre Financiamento da Educação Básica. O evento aconteceu em duas etapas, envolvendo especialistas e estudiosos do tema, e representantes de entidades do setor educacional.
O primeiro seminário questionou a eficiência, qualidade e equidade dos recursos públicos para a educação. O segundo focou o futuro da educação básica. No primeiro ano da 56ª Legislatura – que marcou a sua volta ao Parlamento brasileiro – Gastão Vieira também participou da discussão de temas relevantes ao estado do Maranhão, como liberação de recursos para os municípios em várias áreas, e a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para implementação do Centro Espacial de Alcântara.
Nesta nova entrevista da série “Balanço Legislativo 2019”, que o Jornal Pequeno está fazendo com a bancada federal do Maranhão, o parlamentar também avalia a relação do governo federal com o Poder Legislativo. “O presidente Bolsonaro parece não querer relação com ninguém”, queixou-se. “É o único mandatário que assume o governo e perde deputados, em todo o mundo se ganha”, afirmou o deputado na entrevista que segue.
JORNAL PEQUENO – Deputado, como o senhor avalia a produtividade do Congresso Nacional em 2019?
GASTÃO VIEIRA – A produção do Congresso Nacional superou todas as expectativas, inclusive da sociedade, que respondeu bem na questão da Reforma da Previdência. Além da reforma, aprovou uma série de medidas e o que é digno de nota é que encerramos o ano legislativo com o Orçamento já aprovado, coisa que não acontecia há tempos no Congresso Nacional. Neste ponto acho que foi extremamente positiva a ação do Congresso.
JP – 2019 foi um ano de embates polêmicos. Na sua opinião, dentre as matérias aprovadas pelo Legislativo quais vão contribuir para a retomada do crescimento econômico do País e uma vida melhor para os brasileiros?
GV – A reforma da Previdência foi sem dúvidas a matéria mais importante aprovada pelo Legislativo. As outras reformas não caminharam com a mesma velocidade. Mas, há questões como alterações no FGTS, nos valores do Bolsa Família, antecipação do saque do FGTS. Tudo isso afeta o cidadão de forma positiva e direta.
JP – Das proposições aprovadas pelo Congresso, quais o senhor acha que podem trazer impacto negativo para a população?
GV – Não acredito que nenhuma das propostas que acabamos de aprovar em 2019 se possa já medir o impacto positivo, é muito cedo para mensurar. Ou seja, está muito cedo para trazermos impacto negativo. Mas, positivamente acredito que há muitos.
JP – Qual avaliação o senhor faz do primeiro ano do governo Bolsonaro e da relação do Executivo como o Legislativo?
GV – A relação do presidente com o Congresso é péssima. O presidente Bolsonaro parece não querer relação com ninguém. É o único mandatário que assume o governo e perde deputados, em todo o mundo se ganha. É tanto deputado que nem sabem o que fazer. Ele não. Perdeu metade da bancada dele, está lutando pra criar um novo partido, está lutando para isso e pouco se importando com outras coisas. Desidratou o pacote do ministro Sérgio Moro, não fez força nenhuma por esse pacote, não mandou a proposta dele de reforma tributária, não manda a proposta do governo para o Fundeb. O presidente parece não dar nenhuma importância para a relação com o Congresso Nacional.
Gastão centralizou seu mandato na defesa do Maranhão e da educação
Em 2019, o deputado federal Gastão Vieira (MA), mesmo concentrando suas forças na área da educação – onde realizou várias ações, atuou em vários colegiados. O parlamentar se destacou como membro titular na Comissão de Educação e na Comissão Especial do Fundo de Participação dos Municípios.
Atuou como suplente na Comissão do Fundeb (PEC 15/15) e na Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19). Na Comissão de Educação, o deputado ministrou seminários que debateram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo eles, o “Financiamento da Educação Básica: qualidade, eficiência e equidade” e “O Futuro do Financiamento da Educação”.
Os eventos tiveram como objetivo discutir a Proposta de Emenda à Constituição 15/15, que torna o Fundeb permanente. Gastão também foi relator de vários projetos de lei, dentre eles o parecer ao PL 9.941/18, aprovado na Comissão de Educação. O texto determina que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele também participou de articulação com o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Correia, para aprovar a inserção de mestrado profissional (MBA) na programação da instituição.
O parlamentar participou, ainda, da articulação da aprovação do Acordo entre Brasil e EUA para o uso da base de Alcântara, e também conseguiu a liberação de R$ 1 milhão em emendas para nove municípios, “sendo os recursos destinados a compra de veículos utilitários, de passeio e vans, inclusive adaptados para o transporte de cadeirantes”.