A Reforma da Previdência, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), início dos debates sobre a Reforma Tributárias e as discussões polêmicas sobre a prisão de condenados em Segunda Instância foram temas que pontuaram a atuação do deputado federal Gildenemyr (PL-MA), no primeiro ano de da 56ª Legislação do Congresso Nacional.
Umas das surpresas nas eleições de outubro de 2018, o deputado maranhense – que foi eleito pelo PMN e agora está no PL – é um dos que contribuiu para a renovação em mais de 56% da Câmara Federal. Pastor e jornalista, e sendo dos novos parlamentares da atual Legislatura e evangélicos, Gildenemyr procurou abraçar temas dentro de uma visão humana, “que resulte em benefícios para a família, a população, os mais carentes”, explicou.
O parlamentar fez da valorização dos princípios da família a marca da sua atuação parlamentar, sem se descuidar de temas nacionais e questões de interesse ao estado do Maranhão – como enfatizou nesta entrevista ao Jornal Pequeno, em Brasília. Eis os principais enfoques.
DEBATES DE 2019 “O ano de 2019 foi marcado por debates nacionais que tiveram efeitos práticos na vida da população, principalmente, a do Maranhão. A Reforma da Previdência, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, que prevê o uso comercial da Base de Alcântara para lançamento de satélites e foguetes; a Reforma Tributária e outras propostas como o Pacto Federativo, por exemplo, fizeram parte da lista das discussões essenciais para o País. Em todas elas, nós, através do nosso mandato, tivemos participação efetiva”, disse Gildenemyr.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA “Na Reforma da Previdência, após as adequações que garantiram a manutenção de justiça social para a população mais carente como o trabalhador rural, nós defendemos a necessidade de mudanças no sistema previdenciário como uma forma de garantir a gerações futuras a possibilidade da aposentadoria. Não tínhamos outra saída senão reorganizar o sistema para que as gerações futuras tenham o direito de se aposentar. Na verdade, garantimos também a manutenção das aposentadorias de quem tem já que os estudos mostravam a quebra total do sistema em um prazo menor que uma década”, explicou.
“Apesar de defender a necessidade de se fazer a Reforma da Previdência, eu também defendi a manutenção dos direitos a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Nosso estado ainda tem uma população rural expressiva. São trabalhadores que estão na ativa num serviço duro. Seria injusto fazer modificações que deixassem este tipo de trabalhador mais tempo na ativa”, frisou.
REFORMA TRIBUTÁRIA “A Reforma Tributária, que começou a ser debatida e vai prosseguir neste primeiro semestre de 2020, também tem recebido nossa atenção especial. Venho analisando as propostas e o que poderá beneficiar a população. Um País com a carga tributária justa representa um país justo para o cidadão”, afirmou parlamentar.
PACTO FEDERATIVO “Outra proposta que nós demos especial em 2019 e vamos continuar este ano é a Proposta de Emenda Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Entre o que vem sendo proposto, o que mais chama atenção é a distribuição do “bolo fiscal” entre os estados e municípios”, disse o deputado “A proposta do Governo do presidente Jair Bolsonaro quer destinar mais de R$ 500 bilhões aos entes federados para que os gestores locais decidam a melhor forma de investimentos em serviços essenciais que garantam os padrões de cidadania ao povo brasileiro. Somos totalmente a favor do Pacto Federativo. Vamos acompanhar toda a tramitação e votaremos com o que for melhor para todos os brasileiros, em especial, para os maranhenses”, enfatizou.
Deputado propõe federalização de rodovias que vai beneficiar Alcântara e Baixada Maranhense
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março do ano passado entre os governos do Brasil e os Estados Unidos para uso comercial da Base de Alcântara, é apontado pelo deputado federal Gildenemyr como a matéria mais importante para o estado do Maranhão que o Congresso aprovou em 2019 “Nenhuma proposta terá maior impacto na vida dos maranhenses que o AST para o uso da Base de Alcântara. A proposta foi amplamente debatida no Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da República e agora vamos discutir a sua implantação”, disse.
O AST, segundo ele, vai proporcionar a chegada do Brasil e do Maranhão na bilionária indústria aeroespacial. Serão milhões investidos que contribuirão para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e do Maranhão. “Deixar de ter uma base que somente consome milhões por ano do governo federal sem apresentar um resultado prático e passar a ter uma base que vai gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico e social para o Maranhão é imprescindível. Por isso, nós defendemos a aprovação do AST em toda a tramitação e votamos a favor na Câmara Federal”, destacou Gildenemyr.
Pensando na viabilização do AST, Gildenemyr ressaltou que apresentou projetos de sua autoria como a de federalização de rodovias estaduais (MAs), por meio do projeto de lei nº 4407/2019, que altera a lei 5.917/73, que aprovou o Plano Nacional de Viação. A ideia é transformar a MA-106 e a MA-014 em rodovias federais. “O foco da proposta é o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que vai permitir o uso comercial da Base de Alcântara. A MA-014 passa pelos municípios de Vitória do Mearim, São Bento e Viana, Já MA-106 é a que liga Alcântara a Baixada Maranhense. Isso vai resultar em desenvolvimento para Alcântara e toda região da Baixada”, afirmou.
Projeto Arte Evangélica e Isenção do IPI
O deputado federal Gildenemyr listou, ainda, entre propostas de sua autoria apresentadas em 2109, o projeto Arte Evangélica. “Um número expressivo de brasileiros que consomem cultura, mas não as que hoje são reconhecidamente cultura pela Constituição Federal quando se relaciona com os incentivos para a produção cultural. São cantores, escritores, produtores de eventos, por exemplo, que precisam de incentivos para manter o trabalho que desenvolvem na arte evangélica. E para mudar este cenário, o deputado federal apresentou o projeto de lei 4720/2019 que prevê o reconhecimento da arte evangélica como manifestação cultural no Brasil”, justificou.
Outro projeto trata de Isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). “Nós apresentados o projeto de lei 3052/2019 que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários por instituições filantrópicas e religiosas. As propostas tramitam na Câmara dos Deputados aguardando o parecer em comissões temáticas”.
Gildenemyr ressaltou ter se mostrado muito à vontade com a rotina do Poder Legislativo, “buscando habilidade de articulação, firmeza nos debates de temas diversos, atuação marcante em várias frentes parlamentares, assiduidade, conhecimento técnico, domínio do Regimento e votando a favor de pautas necessárias para o crescimento do Brasil”, disse.
Ele lembrou que essa atuação já lhe rendeu o 5º lugar entre os 18 deputados maranhenses, conforme dados do site Ranking dos Políticos, plataforma que avalia a atuação de senadores e deputados federais em questões como produção legislativa, assiduidade nas sessões e votos em temas importantes para o país.